Ambas as leis entraram em vigor nesta semana e determinam punição de multas de R$ 500,00 e R$ 1 mil.
Foram sancionadas em Teresina duas leis de proteção aos animais. Publicadas no Diário Oficial de terça-feira (17), uma delas proíbe o acorrentamento contínuo e outra a realização de tatuagens e piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Ambas as leis entraram em vigor a partir da data de publicação no diário.
A lei que proíbe o acorrentamento ininterrupto de animais estabelece que eles não sejam colocados em local impróprio a movimentação e a descanso.
“Sem luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequados, acorrentamento de forma ininterrupta, que impeça sua livre mobilidade para atos de sua sobrevivência”, diz o texto.
A punição em caso de descumprimento é multa no valor de R$ 1 mil. Já com relação à que proíbe realização de tatuagem e piercings, tanto o tutor como estabelecimentos que realizam esses serviços podem ser multados em R$ 500,00.
No caso do tutor do animal, ele ainda deve perder a guarda do animal, além de ser proibido de obter a guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos.
As duas leis são de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota).
Fonte: g1
