Na manhã desta segunda-feira, dia 25 de novembro, foi realizada a Audiência Pública da Câmara Municipal de Franca sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2025.
Em pauta foi debatido o Projeto de Lei 121/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 que contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano, e todas as receitas para pagar essas despesas.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os trabalhos da Audiência Pública foram presididos pelo vereador Gilson Pelizaro (PT) e contou com as presenças do presidente da Casa de Leis vereador Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (MDB). O encontro ainda teve as presenças de analistas legislativos, assessores parlamentares e a participação de munícipes.
De acordo com o documento enviado ao Legislativo ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2025, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil e setenta e quatro reais), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação’
Foram apresentados dados comparativos em relação ao ano anterior.
Veja o quadro abaixo:
Entre as despesas apresentadas pela Administração Pública, a Educação aparece em primeiro lugar aparece em primeiro lugar com mais de R$ 570 milhões, em segundo lugar a saúde com R$ 423 milhões e gestão ambiental com R$ 212 milhões.
Veja abaixo o quadro abaixo:
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)
Emendas Impositivas – são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas – são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Foram apresentadas 59 emendas pelos vereadores destinando recursos para diversas áreas da cidade.
Veja o quadro abaixo:
O Projeto de Lei Ordinária 121/2024 que trata sobre Orçamento do Município foi aprovado em primeira votação na 42ª Sessão Ordinária e será debatido e analisado em segunda votação nesta terça-feira, 26 de novembro, durante a 43ª Sessão Ordinária no auditório do Uni-Facef.
