Close Menu
Portal FNTPortal FNT

    Subscribe to Updates

    Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

    Avaliações digitais fortalecem a hotelaria na alta temporada

    19 de novembro de 2026

    Entregar o software certo começa antes do código

    19 de novembro de 2026

    Explante mamário amplia debate sobre silicone

    19 de novembro de 2026
    Portal FNTPortal FNT
    Button
    • Home
    • Cairo Still
    • Sem Travas
    • Local
    • Familia Verzola
    • Franca Cidadã
    • Mulher Q Empreende
    • Fato Esportivo
    • Porça News
    • Agora Franca
    • Intelecto Saber
    • +Colunas
      • Sociedade Organizada
      • HUMANARTE
      • Rádio FNT
      • Região
      • Viva Saudável
      • Edgar Ajax
      • Vitamina Podcast
      • Cultura
      • Brasil
      • Cultura
      • Tecnologia
      • Natureza Online
      • Still Audiovisuais
      • Uma Palavra de Fé
      • NOTÍCIAS CORPORATIVAS
    Portal FNTPortal FNT
    Local

    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) terá primeira votação na Câmara

    Luis Ribeiro - Dedão no FatoBy Luis Ribeiro - Dedão no Fato29 de agosto de 2022

    Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 30 de agosto, para discussão e votações de projetos na 31ª Sessão Ordinária.

    Em pauta constam dezesseis itens, entre eles, os vereadores votam em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária 142/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

    Os parlamentares apresentaram emendas que serão apreciadas em Plenário. De acordo com os documentos enviados ao Legislativo pelo Poder Executivo a previsão da receita orçamentária da Prefeitura para 2023 é de R$ 1.214.835.000,00, e os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98 quando somados a arrecadação do Centro Universitário de Franca – Uni-Facef, Faculdade de Direito de Franca, Serviço de Assistência e Seguro Social Município de Franca – SASSOM e a Fundação Esporte Arte e Cultura – FEAC.

    Ainda de acordo com o cronograma, a segunda votação acontece em 6 de setembro, e o prazo final para envio à sanção (art.148 II, da Lei Orgânica) vai até 21 de setembro.

    Créditos adicionais

    Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2022 também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 26.667.000,00.

    A proposta é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e de acordo com o texto os recursos serão destinados para vários setores sendo maior volume para a Secretaria Municipal de Educação.

    Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:

    Art. 1º – Secretaria de Segurança – crédito no valor de até R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Segurança, atendendo solicitação do Conselho Municipal de Segurança, que deliberou a aquisição e destinação de equipamentos (computador, splitter divisor HDMI, monitores e TVs) para a Polícia Militar com recursos captados pelo fundo.

    Art. 2º – Secretaria de Segurança – crédito no valor de até R$ 117.000,00 destinado à aquisição de uniformes para utilização de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal. Os recursos são de anulações em equipamentos no mesmo programa orçamentário destinado à manutenção da Guarda Municipal.

    Art. 3º – Secretaria de Educação – autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 26,5 milhões.

    Cuidados paliativos

    Os vereadores também decidem se mantém ou derrubam o Veto nº 4/2022 ao PL nº 81/2022, que institui no âmbito do município de Franca, o “Programa Municipal de Cuidados Paliativos.  A proposta passou pelas Comissões recebeu parecer favorável e foi aprovada em 19 de julho de 2022 durante a 25ª Sessão Ordinária.

    Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) justificaram ‘considera-se cuidados paliativos o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva, por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto’

    Já o prefeito encaminhou veto total a proposta e justificou ‘a pretexto de traçar diretrizes para a criação de um Programa Municipal, assim denominado de “Cuidados Paliativos”, acabou por invadir a competência constitucional do Executivo para dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública, assim prevista no art. 74, inc. VII da Lei Orgânica do Município de Franca, art. 84, inc. VI, letra “a” da Constituição Federal e art. 47, inciso II da Constituição Estadual’

    E acrescentou ‘em verdade, a prestação de cuidados paliativos está inserida no Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, cujos contornos estão contidos no “Manual do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD” e foram criados segundo as diretrizes do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, o que já é realizado pelo município’

    E finalizou ‘com a criação de equipes multidisciplinares e interdisciplinares específicas para cuidados paliativos, impõe-se a obrigação de se criar um serviço de “home care”, o que não é abrangido pelo Sistema Único de Saúde’

    A matéria foi analisada na reunião de Comissões sendo recomendada a rejeição do veto.

    Campanha contra assédio moral e sexual

    De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Lurdinha Granzotte (União), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) será votado o Projeto de Lei Ordinária 140/2022 que institui, no âmbito do município de Franca, a Campanha Permanente de Conscientização, de Enfrentamento, de Combate e de Prevenção ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual, com o escopo em promover o labor digno, saudável, seguro e sustentável, nas relações de trabalho.

    Os parlamentares alertam ‘ambos são frutos de uma mentalidade arraigada no passado, arcaica, extremamente machista e segregada da realidade’

    E acrescentam ‘as consequências sobre a saúde do agente público vítima são severas e se evidenciam na forma de diversas patologias como depressão, angústia, crises de estresse, diminuição da capacidade de concentração, cefaleia e distúrbios do sono’

    E defendem ‘se faz necessária a construção de uma campanha de compromisso pela justiça, dignidade e respeito no trabalho, e desaprovação de qualquer forma de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho’.

    Comissionados condenados

    E ainda será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Lurdinha Granzotte (União), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) que modifica a Lei 7.571/2011 para contemplar a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Pessoa Idosa, pelo crime de “stalking”, bem como por assédio moral.

    Os vereadores lembram ‘o intuito dessa norma é preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, de promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, as penas previstas são mais severas e podem chegar até a 5 anos de reclusão’

    E acrescentam ‘o que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta, enquanto que na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo especifico, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não há especificação do ofendido’

    E ressaltam ‘além disso, é previsto o crime de “stalking” que é “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindolhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade’

    E finalizam ‘também não é crível alguém ocupar cargo público comissionado quando condenado por crime contra o Estatuto da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa com Deficiência’.

    Related Posts

    Sabesp de Franca fecha no feriado da Consciência Negra, mas mantém atendimento online

    19 de novembro de 2026

    O empreendedorismo feminino e a verdadeira busca da mulher que empreende.

    16 de novembro de 2026

    Franca recebe prêmio nacional por liderança no saneamento e encabeça ranking do Trata Brasil pela oitava vez

    12 de novembro de 2026
    -Clique e ouça
    Posts Recentes
    • Avaliações digitais fortalecem a hotelaria na alta temporada
    • Entregar o software certo começa antes do código
    • Explante mamário amplia debate sobre silicone
    • The New Standard lança estudo sobre influência LATAM
    • E-book aborda uso de IA e retorno na área da saúde
    Sobre nós

    Sua fonte para as notícias de qualidade, sem tendências políticas e ideológicas, a verdade sem manipulação. “Jornalismo Raiz”.

    Aceitamos sugestões de pauta.

    Envie-nos um e-mail: jornalismo@fatonoato.com.br

    Facebook Instagram YouTube
    Veja Também
    Local

    Sabesp de Franca fecha no feriado da Consciência Negra, mas mantém atendimento online

    By Reporter no Fato

    Em razão do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na sexta-feira…

    O empreendedorismo feminino e a verdadeira busca da mulher que empreende.

    16 de novembro de 2026

    Franca recebe prêmio nacional por liderança no saneamento e encabeça ranking do Trata Brasil pela oitava vez

    12 de novembro de 2026

    Papai Noel chega ao Franca Shopping neste domingo

    12 de novembro de 2026
    Arquivos
    • novembro 2026
    • outubro 2026
    • setembro 2026
    • agosto 2026
    • julho 2026
    • junho 2026
    • maio 2026
    • abril 2026
    • março 2026
    • fevereiro 2026
    • janeiro 2026
    • dezembro 2025
    • novembro 2025
    • outubro 2025
    • setembro 2025
    • agosto 2025
    • julho 2025
    • junho 2025
    • maio 2025
    • abril 2025
    • março 2025
    • fevereiro 2025
    • janeiro 2025
    • dezembro 2024
    • novembro 2024
    • outubro 2024
    • setembro 2024
    • agosto 2024
    • julho 2024
    • junho 2024
    • maio 2024
    • abril 2024
    • março 2024
    • fevereiro 2024
    • janeiro 2024
    • dezembro 2023
    • novembro 2023
    • outubro 2023
    • setembro 2023
    • agosto 2023
    • julho 2023
    • junho 2023
    • maio 2023
    • abril 2023
    • março 2023
    • fevereiro 2023
    • janeiro 2023
    • dezembro 2022
    • novembro 2022
    • outubro 2022
    • setembro 2022
    • agosto 2022
    • julho 2022
    • junho 2022
    • maio 2022
    • abril 2022
    • março 2022
    • fevereiro 2022
    • janeiro 2022
    © 2026 ThemeSphere. Designed by Grupo Rádio Empresa Brasil.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.