A Justiça decretou, em primeira instância, a anulação da comissão processante que cassou os vereadores Felipe Talvani (PSL) e Julimar Rodrigues (PL) após a compra de um botijão de gás, considerada irregular, para a Câmara de Restinga em 2021.
Segundo a denúncia, a compra havia sido feita sem licitação em um estabelecimento comercial pertencente à mãe de Talvani, o que é proibido pelo regimento interno da casa.
A ação anulatória foi movida por Talvani, que será reconstituído ao cargo. Como principal motivo para a anulação da comissão, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira, do Foro de Franca (SP), alegou, na sentença expedida segunda-feira (29), que o comitê parlamentar extrapolou o prazo estabelecido pela própria Câmara para julgamento do caso. O vereador se disse feliz com a decisão.
“Eu havia sido cassado por uma compra de um botijão de gás no valor de 84 reais que foi feito no estabelecimento da minha mãe e falaram que eu era sócio. Eu não sou sócio e sequer tínhamos conhecimento dessa compra, estávamos em viagem no dia. Mas felizmente a Justiça foi feita, agora é trabalhar para recuperar o tempo perdido”, disse Talvani.
A decisão também pode beneficiar o vereador Rodrigues, que moveu a mesma ação de anulação, mas ainda não teve a sentença decretada. Ao g1, o parlamentar informou que entrou com um mandado de segurança para também retornar ao cargo, visto que todo o processo de cassação foi anulado.
A Câmara ainda pode recorrer da decisão, mas até a última atualização da reportagem o Legislativo não indicou se entrará ou não com o pedido.
G1 Ribeirão Preto e Franca
