O vereador Gilson Pelizaro (PT) protocolou nesta sexta feira (17) duas representações junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP para que os órgãos promovam investigação a fim de apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à iluminação de Natal.
O parlamentar anexou às denúncias cópia de investigações promovidas por portais de notícias da cidade, as quais sugerem haver inconsistências entre o plano de trabalho contido no termo de fomento celebrado entre a Prefeitura e a Acif – Associação do Comércio e Indústria de Franca com o que está de fato sendo executado. Através do respectivo convênio, ficou estabelecido um aporte financeiro no valor de R$ 960 mil pela municipalidade e uma contrapartida de R$ 260 mil pela associação.
De acordo com Pelizaro, logo após a cerimônia de inauguração da iluminação, realizada no dia 28 de novembro, na Praça Nossa Senhora da Conceição, ‘começaram as várias constatações de irregularidades, sendo a mais patente delas o aproveitamento da principal árvore de Natal utilizada em natais anteriores, desde o ano de 2017, ao passo que o termo de fomento prevê a aquisição de cinco novas árvores de Natal pelo valor total de R$ 140 mil’.
O vereador recorda ainda que ‘além do Centro da cidade, cinco bairros receberiam árvores natalinas artificiais, ao custo total de R$ 140 mil, porém, constatou-se que foram improvisadas árvores de Natal em postes de luz’, ilustrou.
Gilson denuncia ocorrer um ‘superfaturamento com relação à quantidade de lâmpadas utilizada, visto que o termo de fomento previa cordões de LED com 200 lâmpadas cada, enquanto os cordões utilizados possuíam a metade dos LED’s’.
O parlamentar também questiona o local, além do valor que foi disposto com a tradicional ‘casinha do Papai Noel’:‘Se trata de um cômodo decorado da própria ACIF, o que nos faz questionar o elevado valor de R$ 110 mil para tanto’.
Por fim, Pelizaro salienta que muitas cidades do interior paulista promoveram sua decoração natalina sem custo ao erário municipal, como São José dos Campos, Osasco, Campinas, Piracicaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.
‘Já que a Câmara não quis abrir uma CPI, para fazer uma investigação mais profunda, optou por uma Comissão de Assuntos Relevantes, eu já me antecipei e fui ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que eles também possam participar de todo esse processo de investigação’, disse Gilson, se referindo ao ocorrido na sessão extraordinária do dia 14 de dezembro, quando não foi acolhida sua sugestão para instauração de uma CPI com o intuito de investigar o termo de fomento celebrado entre o município e a ACIF.
Na ocasião, os vereadores optaram em propor uma CEAR – Comissão de Especial de Assuntos Relevantes, a qual será votada na próxima sessão extraordinária, convocada para segunda feira (20).
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(Comunicação Institucional da Câmara)
