A Prefeitura de Franca acatou a decisão judicial e oferecerá transporte gratuito para à população, com o título de eleitor, neste domingo, 30, dia do segundo turno das Eleições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, depois de avaliação jurídica e atende ao que dispõe a Ação Civil Pública, que tramitou pelo judiciário local, estabelecendo o transporte gratuito aos eleitores neste segundo turno das eleições de 2022 para Presidente e Governador do Estado.
A decisão, em caráter liminar do juiz Aurélio Miguel Pena, publicada nesta quinta-feira, 27 de outubro, determinando que a Prefeitura de Franca forneça o transporte público gratuito no próximo domingo, 30 de outubro, quando acontece o 2º Turno das Eleições 2022.
A decisão foi tomada após ação cível ingressada pela Defensoria Pública solicitando o transporte público gratuito.
Um documento da administração com as diretrizes foi encaminhado à empresa concessionária para que seja cumprido. O transporte será disponibilizado no período das 7h30 às 17h30, cabendo à empresa de ônibus fixar nos seus coletivos, cartazes e informativos, previamente, dando ciência dessa gratuidade. Ainda de acordo com decisão, a comprovação da condição de eleitor ocorrerá pela posse do titulo de eleitor ou de outro documento idôneo (como comprovante de votação no primeiro turno, certidão de quitação eleitoral, entre outros) e, na falta de mais elementos, apresentação de documento pessoal com foto, a indicar a obrigatoriedade etária para o alistamento eleitoral e voto, o que ocorre a partir dos 18 anos.
Segundo a direção da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), que faz a gestão do transporte urbano, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno, ao contrário das 146 corridas aos domingos, em situação normal, para este dia 30 serão disponibilizadas 456 corridas, seguindo a tabela de horários de sábado.
Em caso de dúvidas, as pessoas poderão solicitar informações através do telefone (16) 3706-4801 ou pelo aplicativo Cittamobi.
Gilson Pelizaro comemora
Em entrevista ao “Programa do Dedão”, na rádio Fato no Ato, o vereador Gilson Pelizaro (PT) comemorou a decisão da Justiça .
Pelizaro encaminhou o Ofício 82/2022 na quarta-feira, 19 de outubro, solicitando à Prefeitura atenção para fornecer à população transporte gratuito no dia 30 de outubro quando acontece o 2º Turno das Eleições para o Governo do Estado e Presidência do Brasil.
O pedido foi baseado na decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, tomada na terça-feira, 18 de outubro, autorizando os Municípios a fornecerem, gratuitamente, transporte público aos eleitores.
Na decisão, o ministro afirmou que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.Na última terça-feira, 25 de outubro, quando aconteceu a 39ª Sessão Ordinária, o parlamentar voltou a cobrar a Administração Pública durante sua fala na Tribuna, inclusive afirmando que buscaria os meios possíveis e legais para que o transporte gratuito fosse oferecido aos francanos, assim como a decisão tomada em outros municípios, e exemplificou, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. OUÇA O QUE GILSON PELIZARO DISSE:
