Franca deu mais um passo estruturante rumo à consolidação de um ambiente moderno, inovador e favorável ao desenvolvimento econômico. Em cerimônia realizada no Gabinete do Prefeito, o município oficializou a assinatura de três decretos estratégicos que ampliam a política local de inovação, desburocratização e estímulo ao empreendedorismo de base tecnológica.
Os decretos instituem o Sistema Municipal de Liberdade Econômica, o Centro de Criação de Ambientes Experimentais de Inovação Científica, Tecnológica e Empreendedora e regulamentam o Programa Sandbox Franca, mecanismo que permite testar inovações em ambiente regulatório controlado. A solenidade contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira, da secretária de Inovação e Desenvolvimento, Lucimara Prado, além de autoridades e representantes do ecossistema local.
As medidas representam um desdobramento direto da Lei Municipal nº 9.581/2024, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criando o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho Municipal da área e o Fundo de Apoio à Inovação. A legislação estabelece bases legais para fomentar o desenvolvimento tecnológico, fortalecer a autonomia regional e atrair investimentos de alto impacto.
Estrutura legal e ambiência para novos negócios
Com a implantação do Sistema Municipal de Liberdade Econômica, Franca avança na simplificação de processos, redução de entraves burocráticos e melhoria do ambiente de negócios, criando condições mais favoráveis para abertura de empresas e expansão de iniciativas inovadoras.
Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, o objetivo é construir uma ambiência em que empresas encontrem menos obstáculos para crescer, gerar empregos qualificados e elevar a renda local. A estratégia combina segurança jurídica, incentivos econômicos e planejamento de longo prazo.
Centro de Inovação consolida governança do ecossistema
Durante o evento, também foi destacado o avanço na implantação do Centro de Inovação de Franca, iniciativa que vem sendo estruturada a partir da formalização do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (COMTI), com eleição de diretoria e definição de missão, visão e valores.
A proposta de instalação do Centro em área da avenida Armando de Salles Oliveira, aliada ao envio do ofício de credenciamento junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, amplia a visibilidade institucional de Franca e abre caminho para acesso a recursos estaduais estratégicos, programas de fomento e integração ao Sistema Paulista de Ambientes de Inovação (SPAI).
O Centro de Inovação é apontado como uma das peças-chave para a consolidação futura de um Parque Tecnológico, articulando universidades, setor produtivo, startups, poder público e sociedade.
Sandbox Franca: inovação com segurança regulatória
Outro destaque foi a regulamentação do Sandbox Franca, inspirado em modelos internacionais como o da Financial Conduct Authority (FCA) do Reino Unido. O programa cria um ambiente experimental no qual empresas podem testar soluções inovadoras com regras temporariamente flexibilizadas, sem a necessidade de cumprir, de imediato, toda a regulação tradicional.
Esse modelo permite acelerar o desenvolvimento tecnológico, gerar aprendizado prático para o poder público e ajustar normas com base em evidências reais, tornando a legislação mais aderente à inovação e às novas tecnologias.
Franca avança de forma estruturada
A assinatura dos decretos reforça um movimento mais amplo já em curso no município, que envolve premiações estaduais e nacionais, fortalecimento da governança pública, reconhecimento como cidade inovadora, implantação de centros de inovação e articulação de um ecossistema robusto formado por entidades como o Polo Tecnológico de Franca, ACIF, Sebrae, Sistema S, universidades, institutos de pesquisa e setor produtivo.
Mais do que ações pontuais, Franca constrói um modelo estruturado de desenvolvimento tecnológico, combinando base legal, planejamento institucional e participação ativa do ecossistema local. O conjunto de iniciativas posiciona a cidade de forma consistente no caminho para se tornar referência regional em inovação e tecnologia, com impactos diretos na geração de empregos, atração de investimentos e desenvolvimento sustentável.
