O programa Municípios Parceiros no Controle do Tabagismo, em parceria com a Câmara Municipal de Franca, realizou uma oficina de aprimoramento das legislações relacionadas ao tabagismo. O encontro aconteceu no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (17).
A oficina abordou temas como prevenção e combate ao tabagismo, conduzidos pela coordenadora da Política Estadual de Controle do Tabaco, Dra Sandra Marques. Ela destacou que a iniciativa busca fortalecer os vínculos e as parcerias com as Câmaras Municipais.
Segundo a especialista, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a nicotina como droga causadora de dependência química e responsável por doenças graves, como câncer de pulmão, doenças cardiovasculares e respiratórias. Segundo ela, o tabagismo ou nicotinismo é uma doença crônica que leva milhares de pessoas a óbito.
A coordenadora enfatizou que é necessária uma mobilização intersetorial para enfrentar o problema. “Precisamos de Projetos de Lei mais bem elaborados para servirem de modelo para outros municípios, é necessária a fiscalização também por parte da Justiça e Segurança Pública”.
Outro ponto de alerta do programa é a fiscalização sobre o uso de cigarros eletrônicos, prática cada vez mais comum entre adolescentes e jovens. “Não podemos renormalizar o ato de fumar, precisamos mudar o discurso e implementar medidas mais rígidas”. Sandra reforçou que a venda de cigarros eletrônicos é ilegal e deve ser combatida.
A oficina também contou com a participação de Priscila Serpejante, especialista em Educação em Saúde, Gestão de Projetos Sociais e em temas de gênero, sexualidade e diversidade.
Representando o Instituto Oncoguia, ela destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas ao câncer, chamando atenção para a urgência da prevenção e da promoção da saúde.
“Precisamos, urgentemente, trabalhar a prevenção e promoção à saúde. Tão urgente quanto trabalhar a prevenção e promoção, é olhar para os pacientes que já estão com câncer”, afirmou.
Priscila apresentou dados que evidenciam a gravidade da situação, lembrando que o câncer já figura entre as principais causas de morte no mundo e que, no Brasil, são estimados mais de 700 mil novos casos por ano.
Segundo ela, o acesso a diagnóstico e tratamento ainda depende da região de residência, o que gera desigualdades. “Um paciente com câncer não pode esperar”, ressaltou, defendendo que Legislativo e Executivo atuem de forma conjunta para garantir os direitos e a dignidade dos pacientes.
A advogada Gleyzielen Vicente, especialista em Direito Médico, destacou em sua fala a importância do SUS como maior política pública de saúde do país e relatou sua própria experiência como paciente atendida pelo sistema. Segundo ela, esse acesso só é possível graças à existência de protocolos e políticas públicas que garantem medicamentos de alto custo e tratamento especializado.
Para Gleyzielen, o debate sobre o tabagismo também precisa ser compreendido dentro do direito à saúde, previsto na Constituição. “O nosso artigo 6º da Constituição, ele traz a saúde como um direito social. E além da saúde, a gente tem trabalho, educação, moradia. Então, quando você tem sua saúde afetada, esses outros eixos também são afetados”, ressaltou.
A advogada reforçou que União, estados e municípios têm competência para legislar sobre saúde e que as leis precisam sair do papel e alcançar a população, especialmente crianças e adolescentes, grupo mais vulnerável ao uso de cigarros eletrônicos.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) afirmou que Franca é parceira no combate ao tabagismo e que cobrará medidas mais rígidas na fiscalização da venda e do consumo de cigarros eletrônicos. “Vamos fiscalizar e fazer campanhas de conscientização, é proibido a venda de vapes, vamos lutar por nossas crianças e adolescentes”, ressaltou.
O Programa também conta com o apoio do Instituto Oncoguia, que oferece suporte e acolhimento a pacientes com câncer e seus familiares. Dados do Instituto indicam que o câncer de pulmão é o 4º tipo mais incidente no Brasil, sendo fortemente associado ao uso do tabaco, responsável pela morte de cerca de oito milhões de pessoas por ano.
O Programa defende ainda mais investimentos e políticas públicas voltadas tanto à prevenção das doenças relacionadas ao tabaco quanto ao tratamento dos pacientes já acometidos.
