Um Pre Candidato a Deputado Estadual de Franca-SP foi fotografado e citado em vídeos em inauguração de ambulatório escola do Uni-Facef, e de acordo com o calendário oficial do TSE e a legislação eleitoral, poderá ter seu registro impugnado.
Conforme agenda oficial do site oficial gov.br e TSE a partir do dia 2 de julho de 2022, 90 dias antes das eleições, “Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a e Res.-TSE nº 23.610, art. 83):”
“ITEM 4 – É vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77 e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 86).”
O pre candidato em questão teve seu nome confirmado em Ata da convenção do partido realizada no último sábado e registrada no TSE, porém, independente dessa condição, a regra é clara, nenhum dos possíveis candidatos poderia participar de evento que a Lei e Resolução em questão elenca.
O pre candidato foi contatado pelo jornalista Erismar Tanja, porém não atendeu às ligações nem retornou até o momento da publicação.
O Portal FNT aguardará até a manhã de quinta-feira, 04, antes de publicar os vídeos e posts recebidos na redação.
