Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, dia 26 de abril, para discussão e votações de projetos na 13ª Sessão Ordinária.
Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração parcial do zoneamento do loteamento denominado Residencial Recreio Campo Belo para atribuir uso do misto aos lotes 93 e 100.
Trata-se de regularização de área para que o Hospital da Caridade do Instituto de Medicina do Além (IMA) possa funcionar para atender pacientes do município.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) em sua fala destacou ‘o que estamos fazendo enquanto Poder Público para o IMA com relação ao que pode devolver para sociedade é um grãozinho num oceano, é muito pouco o que estamos fazendo e olha que atrasou demais em beneficiar e ajudar as pessoas’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) parabenizou os responsáveis pela instituição e ressaltou ‘isso já era para ter acontecido desde quando tinha os atendimentos para Covid. Quanto tempo demorou para fazer esse projeto de zoneamento, fizemos vários requerimentos, então é uma alegria muito grande aprovar esse projeto para funcionamento do Hospital da Caridade’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) lembrou sobre as críticas feitas ao Legislativo e ressaltou ‘só para deixar bem claro para a população que o hospital não foi aberto anteriormente porque faltavam algumas adequações e tudo tem seu tempo certo’
E acrescentou ‘é um grande empreendimento, trabalho formidável e quero ressaltar o trabalho do senhor João Berbel e toda a equipe do Hospital da Caridade, e agora eles vão poder trabalhar tranquilamente’
O vereador Della Motta (PODE) que acompanhou todo o processo lembrou os problemas enfrentados na gestão anterior relacionados ao convênio feito entre Prefeitura e a instituição que inclusive foi alvo de investigação do Ministério Público Federal por irregularidades apontadas na época.
‘Na realidade utilizaram o espaço no momento desesperador e na hora que era necessária a regulamentação parece que as portas andaram se fechando. O único local que não fechou as portas foi exatamente essa Casa de Leis (…) então parabenizo não só o Hospital da Caridade e também o desprendimento e a vontade do prefeito Alexandre Ferreira’
O vereador Marcelo Tidy (União) também falou sobre os trabalhos dos vereadores no acompanhamento do caso e na busca por soluções para o funcionamento do hospital. ‘Foi um trabalho difícil, tinha os entraves, nada causado pela direção do IMA e nem pela atual gestão. Foi um processo que envolveu muitas pessoas e a nossa Câmara se empenhou nesse objetivo’.
João Berbel no uso da Tribuna agradeceu a aprovação do projeto e enfatizou ‘nunca hospital é demais na cidade, se tivéssemos dez ou vinte hospitais, isso só ajuda a comunidade’
Vereadores aprovam em urgência verbas de mais de R$ 557 mil
Também em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal do ano de 2022, no valor de R$ 557.480,46, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o texto ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão realizar as despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Orgânica do Município (recursos orçamentários vinculados à Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigatório). São recursos destinados à aquisição de aparelhos auditivos (art. 1º do PL), canil municipal (art. 2º do PL) e construção e ampliação de áreas de esportes (art. 3º do PL)’
Os valores inclusive se referem as emendas impositivas destinadas pelos vereadores para áreas de saúde, causa animal e esportes.
Câmara aprova PL que prevê mais de R$ 4,6 milhões para acolhimento idosos
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 49/2022 que altera a Lei nº 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o prefeito ‘trata-se de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que possibilitará, às Secretarias de Ação Social e de Saúde, abrir créditos orçamentários para realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos, através de chamamentos públicos, para execução a partir de julho desse ano, para os serviços de acolhimento de idosos em ILPI e Casas Lares’
E ainda acrescentou ‘os serviços estão estimados R$ 4.651.200,00 sendo, R$ 572.400,00 através da Secretaria de Saúde e R$ 4.078.800,00 através da Secretaria de Ação Social’
Reformulação do programa Bolsa Medicina é aprovada na Câmara
Também foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei Complementar 9/2022 que dispõe sobre as alterações ao Programa Bolsa de Medicina Municipal.
O prefeito argumentou ‘o Programa de Bolsa Medicina Municipal destinará até 400 (quatrocentas) UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), por mês, para a concessão de bolsas de estudos que passarão de cinco para nove’
E ainda acrescentou ‘com a reformulação do Programa, o valor mensal do curso será custeado pelo Município, instituição de ensino superior e estudante, com participações nas proporções constantes dessa lei’
Atualmente a Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 71,96 ou seja o valor estimado previsto para o programa mensalmente é de R$ 28.784,00.
Vereadores aprovaram proposta de sistema de rastreamento de sinais precoces do autismo
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 17/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (PP) que dispõe sobre a preferência da aplicação de questionário ‘m-chat’ para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de Franca.
Os parlamentares argumentaram ‘quanto mais precoce é realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento adequado, melhor é a qualidade de vida da criança autista. Alguns questionários e escalas contribuem para o rastreio precoce do autismo, como a Lista de Verificação Modificada para Autismo em Crianças (M-Chat) e a Escala de Avaliação do Autismo na Infância (CARS). Quando a dúvida no diagnóstico persiste, é realizada a avaliação padrão para TEA, que é a Escala de Observação para Diagnóstico do Autismo (ADOS)’
PL sobre Habitação Popular é retirado da pauta
Foi retirado a pedido dos autores, o Projeto de Lei Ordinária 147/2021 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
A proposta modificaria a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca, estabelece a Política Habitacional do Município e dá outras providências, para assegurar às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, no Município de Franca.
Sete requerimentos são aprovados na 13ª Sessão Ordinária
Foram aprovados sete requerimentos, desses cinco de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo 133/2022 cobrando informações sobre: a quantidade de leitos de UTIs antes da pandemia na Santa Casa, na Prefeitura Municipal e na DRS VIII; a quantidade de leitos no período da pandemia na Santa Casa, na Prefeitura Municipal e na DRS VIII; a quantidade de leitos disponíveis na Santa Casa, na Prefeitura Municipal e na DRS VIII, sendo para leitos normais e para tratamento Covid; o valor de investimento para a criação e montagem da estrutura física para 30 leitos; e o valor de investimento para o custeio de 30 novos leitos.
Pelos requerimentos 137/2022 e 138/2022 o vereador questiona informações sobre o imóvel localizado na Av. Abraão Brickmann, onde funcionava o 5º Distrito Policial e sobre o imóvel que fica na Av. Alberto Pulicano, no Distrito Industrial, onde funcionou a Força Tática.
Foi debatido e aprovado ainda o requerimento 139/2022 cobrando informações sobre a elaboração de um novo Plano Diretor, o parlamentar ainda apresentou 140/2022 e quer saber detalhes sobre a licitação dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, varrição de ruas e demais serviços de zeladoria do Município.
Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) apresentaram o requerimento 134/2022 e cobram da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, os motivos pelos quais não foram instalados hidrômetros individuais no Conjunto Habitacional Copacabana.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) questiona pelo requerimento 142/2022 os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 132/2021, na qual solicito construção de alça de acesso ligando a Av. Manoel Jacinto Netto à Rodovia Ronan Rocha, no Residencial Zanetti.
Vereadores aprovam quatro Moções de Aplausos na 13ª Sessão Ordinária
Os vereadores ainda aprovaram quatro Moções de Aplausos sendo 29/2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) congratulações ao Sr. Osmar Parra, pela edição do livro “Controle do quê e para quem? Tribunais de Contas, desenvolvimento e democracia no Brasil”.
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) homenageia através da Moção de Aplausos 30/2022 à Sra. Rosemeire de Oliveira Mora Domenegheti, pelo trabalho exercido na função de Diretora da Escola Estadual Mário D’Elia.
Os vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) prestam homenagem pela Moção de Aplausos 31/2022 ao Atirador Guilherme Alves Mota, pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de março de 2022.
E por fim, a Moção de Aplausos 32/2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ao ídolo francano Hélio Rubens, ex-jogador e ex-treinador brasileiro de basquete, pela carreira de sucesso, e ao clube Sesi Franca, por promover justa e merecida homenagem ao ex-atleta.
Comunicação Institucional da Câmara
