A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reúnem nesta sexta-feira, dia 30 de julho, às 9h, no Plenário da Casa de Leis.
Em pauta dois temas serão analisados, um deles é o Projeto de Lei de iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) de nº 96/2021 que propõe a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino que prevê o repasse de mais de R$ 1,9 milhão recursos para unidades escolares do município.
Após realização de Audiência Pública, a proposta retorna as comissões para finalização de parecer e posterior prosseguimento no trâmite até a inclusão na Ordem do Dia.
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2021 que denomina Tanite Natiele Augusto a rua AP 09 do Residencial Atlanta Park.