Dois projetos de iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) receberam pareceres favoráveis para prosseguimento no trâmite na Casa de Leis francana e devem ser incluídos em breve na Ordem do Dia para votação em Plenário.
Um deles é o PL de nº 96/2021 que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta prevê repasses de recursos na ordem de R$ 1,9 milhão.
E o outro é o Projeto de Lei Ordinária (PL) de nº 111/2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$1.900.450,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os recursos serão repassados pelo Governo do Estado de São Paulo e utilizados em vários setores como, por exemplo, R$ 1,2 milhão para Secretaria de Infraestrutura destinados para obras de infraestrutura e recapeamento, R$ 250 mil para a Secretaria de Saúde encaminhados para compra de uma Unidade de Resgate para o Corpo de Bombeiros, R$ 400 mil de equipamentos de Oftalmologia, R$ 50 mil aquisição de medicamentos Implante Anticoncepcional e R$ 50 mil para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis.
E ainda para Secretaria de Ação Social crédito no valor de R$ 450 mil, destinado à regularização da devolução de recursos de transferências do Estado.
Samuel Cintra – Diretor de Comunicação
Câmara Municipal de Franca
