Coordenadora da Frente Parlamentar que tem o objetivo de fortalecer as DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) a deputada estadual Delegada Graciela (PL) solicitou ao secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que todas as DDMs do Estado sejam classificadas como unidade policial de 1ª Classe. A medida dará mais estrutura à essas delegacias, permitindo, inclusive, que tais unidades contem com mais policiais.
As DDMs respondem por cerca de 50% das ocorrências policiais registradas no Estado de São Paulo. Embora o Decreto Nº 65.127/20, baseado na Lei Maria da Penha, exija uma atuação especializada de todos os policiais civis que nelas trabalhem, essas delegacias não recebem, como contrapartida, o devido tratamento especial e muitas delas estão classificadas como unidade policial de 3ª Classe.
“Essa diferenciação causa sérias implicações no funcionamento das DDMs, pois elas não recebem os mesmos benefícios estruturais e funcionais das demais unidades especializadas”, afirmou a deputada Graciela. “A reclassificação atinge não só o número de policiais civis que podem ser empregados em uma Delegacia de 1ª classe, como os atrativos para policiais civis trabalharem na Delegacia da Mulher”, completou.
Enquete realizada pela deputada Graciela durante o lançamento da Frente Parlamentar em prol das DDMs, no último mês, constatou que os principais problemas dessas unidades têm relação com recursos humanos.
O resultado do levantamento foi entregue pessoalmente ao secretário Guilherme Derrite. “Reforcei ao secretário que muitas Delegacias de Defesa da Mulher correm o risco de entrar em colapso, pois o baixo número de policiais é incompatível para atender ao crescente volume de ocorrências. O aumento do efetivo é uma necessidade urgente. A reclassificação vai auxiliar para que isso ocorra, além de permitir a valorização daqueles que atuam nas DDMs”, disse a deputada Graciela.
A Frente Parlamentar para Fortalecimento, Valorização e Aprimoramento da Legislação em prol das DDMs foi lançada pela deputada Delegada Graciela, no último dia 19 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Desde então, já foram identificadas várias melhorias que permitirão o reforço do trabalho dessas delegacias.
“Estamos buscando o diálogo nas duas frentes, ouvindo os policiais e discutindo com o secretário Guilherme Derrite e o Poder Executivo de forma ampla, para que tenhamos avanços práticos a partir do trabalho da nossa Frente Parlamentar. Tenho certeza de que, em breve, boas realizações virão”, revelou a deputada estadual Delegada Graciela.
