Foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, edição do dia 21 abril, indicação de autoria da deputada estadual delegada Graciela dirigida ao governador Tarcísio de Freitas solicitando as medidas cabíveis para que a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Franca seja reclassificada como unidade policial de 1ª Classe, assim como o aumento do seu efetivo policial.
Embora o Decreto Nº 65.127/20, baseado na Lei Maria da Penha exija uma atuação especializada de todos os policiais civis que trabalhem na Delegacia de Defesa da Mulher, diferenciando-a das demais unidades policiais localizadas na mesma base territorial, a Delegacia de Defesa da Mulher de Franca não recebeu o tratamento especial pelo Governo do Estado quando da reclassificação das demais Delegacias Especializadas da cidade, estando classificada como unidade policial de 3ª Classe.
“Essa diferenciação causa sérias implicações no funcionamento da DDM de Franca, já que não sendo tratada formalmente como Delegacia Especializada, não recebe os mesmos benefícios estruturais e funcionais das demais Especializadas de Franca”, justifica a deputada Graciela.
A reclassificação atinge não só o número de policiais civis que podem ser empregados em uma Delegacia de 1ª classe, como os atrativos para policiais civis trabalharem na Delegacia da Mulher.
A DDM de Franca é destaque em produtividade, mas não conta com número suficiente de policiais para atender à grande demanda.
No ano passado, a delegacia registrou 2.279 Boletins de Ocorrência e solicitou 472 Medidas Protetivas de Urgência. Somente neste ano, já foram 766 BOs e 188 Medidas Protetivas. “Fui delegada de defesa da mulher em Franca por 30 anos e sei o quanto a delegacia precisa de mais atenção e investimentos por parte do Estado. Há poucos dias, recebi em meu gabinete a delegada Juliana Paiva e o investigador Nelsinho e me coloquei à disposição para colaborar. A DDM precisa com urgências de mais delegadas, escrivães e investigadores”, finalizou a deputada Delegada Graciela.
