Ampliar o acesso a dados das políticas públicas direcionadas a crianças com até seis anos de idade. Essa é a intenção do Projeto de Lei 1561/2023, apresentado pela deputada estadual Delegada Graciela (PL) e publicado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 9 de novembro.
A proposta cria o Programa de Acompanhamento da Primeira Infância no Estado de São Paulo (PAPI-SP), a ser elaborado pelo governo.
A partir do compartilhamento dos dados, o projeto pretende dar condições para que as políticas públicas para a primeira infância sejam avaliadas por completo. A intenção dessa avaliação não é apenas identificar possíveis correções, mas também permitir que boas práticas sejam expandidas e que informações relevantes estejam à disposição de todos.
Entre as publicações previstas, estão um painel amplo de estatísticas para o entendimento do alcance e dos resultados das políticas públicas voltadas à primeira infância, organizadas por áreas prioritárias, entre as quais estão saúde, alimentação e nutrição, educação, assistência social e proteção contra toda forma de violência.
“Ampliar o acesso a esses dados vai permitir a todos o acompanhamento dos resultados das ações desenvolvidas. É algo que colabora para a transparência e a fiscalização e, mais do que isso, pode contribuir também para que gestores e profissionais que lidam diretamente com as crianças possam extrair dos relatórios informações que contribuam para o seu trabalho”, diz a deputada Delegada Graciela.
A divulgação do PAPI-SP ocorrerá anualmente, no mês de abril, por meio da Internet, e deve englobar ainda avaliação, por parte de cada uma das secretarias responsáveis, das ações empreendidas, balanço com o montante dos recursos financeiros aplicados e indicativo explícito de quantas foram as crianças beneficiadas. A abrangência do PAPI-SP inclui municípios e organizações do terceiro setor com fins públicos.
O Projeto de Lei 1561/2023 vai iniciar tramitação pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos próximos dias.
