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    Defesa Aponta Injustiça e Falhas no Sistema de Saúde em Caso de Casal Acusado de Maus-Tratos

    Alexandre Silva PorsaBy Alexandre Silva Porsa4 de novembro de 2024Updated:4 de novembro de 2024

    Repórter: Alexandre Silva

    Nesta segunda-feira, o caso da prisão de um casal em Franca, interior de São Paulo, acusado de maus-tratos ao próprio bebê, ganha novos contornos. O advogado Dr. Murilo de Almeida, que representa os pais, argumenta que a acusação é injusta e que a família tem um histórico de busca constante por atendimento médico adequado ao filho. O bebê, de 2 meses e 11 dias, faleceu neste fim de semana na Santa Casa de Franca após uma jornada de tratamentos, internações e dificuldades para conseguir suporte médico adequado para as condições raras que enfrentava.

    Histórico Médico e Alegação de Negligência do Sistema

    Dr. Murilo de Almeida explica que o casal já possui um processo contra a Santa Casa devido a falhas no atendimento ao nascimento de um dos filhos. Em um dos episódios, o bebê sofreu um corte com bisturi durante o parto, o que, segundo a defesa, foi negligência médica. Dessa vez, o advogado relata que o bebê, diagnosticado com fibrose cística e outras complicações desde o nascimento, necessitava de cuidados especiais, sendo submetido a uma cirurgia logo após nascer.

    “Esse bebê esteve internado por mais de um mês e, após alta, o casal continuou com o tratamento especializado, incluindo viagens para Bauru e Campinas em busca de consultas e exames, e tentativas de manter a criança com o peso adequado, já que ela só conseguia se alimentar por sonda,” detalha o advogado.

    Dr. Murilo aponta também falhas na coordenação do atendimento médico: “O sistema de saúde não possui uma plataforma unificada que permita o acesso a históricos médicos completos. O médico que atendeu a criança no domingo, por exemplo, não tinha informações sobre os tratamentos e condições dela. Ele apenas sugeriu que as marcas poderiam ser de queimadura de cigarro, sem base em exames mais detalhados.”

    Audiência de Custódia e Defesa dos Pais

    Na manhã de hoje, Dr. Murilo de Almeida participou da audiência de custódia para tentar reverter a prisão dos pais, que, segundo ele, é injusta e dolorosa para uma família que acaba de perder o segundo filho. Ele afirma que a acusação de maus-tratos se baseia em interpretações superficiais e ignora o esforço dos pais em buscar tratamento.

    “É inconcebível pensar que esses pais, que passaram por tantas dificuldades para cuidar dos filhos, seriam negligentes. Eles já perderam um filho em circunstâncias duvidosas na Santa Casa e estavam fazendo tudo o que podiam para garantir o melhor cuidado para este bebê. Neste momento, eles deveriam estar ao lado da família, não atrás das grades,” defendeu o advogado.

    Falta de Transparência e Sistema de Saúde Ineficaz

    O advogado também questiona a transparência e a eficácia do sistema público de saúde em Franca. Segundo ele, os pais frequentemente enfrentaram dificuldades, desde o transporte inadequado até a falta de assistência para uma criança com necessidades especiais.

    “Não deveria ser necessário que a mãe viajasse sozinha, segurando o bebê e a sonda, e ficasse por horas na rua esperando a clínica abrir em Campinas. Essa falta de assistência e acompanhamento adequado reflete diretamente na saúde de pacientes que já têm condições frágeis. A situação do sistema de saúde público contribuiu, em parte, para essa tragédia,” concluiu Dr. Murilo.

    Aguardando Resultados de Laudos e Futuros Passos

    A defesa aguarda agora o laudo do legista para comprovar que as marcas no corpo do bebê não são sinais de maus-tratos, mas, possivelmente, efeitos de sua condição de saúde e dos procedimentos médicos que passou. O resultado é esperado para os próximos dias e será um elemento central para esclarecer as circunstâncias da morte da criança e a acusação de negligência dos pais.

    O caso tem gerado grande repercussão na cidade, chamando a atenção para as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do sistema de saúde pública. Aguardamos o desenrolar das investigações e o impacto dessa audiência de custódia na liberação dos pais, que esperam agora, com o apoio da defesa, garantir seu direito de luto e se despedir do filho.

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    • – Destaque para a competente equipe da RAN Advogados, formada pela Dra. Laís, Dr. Leonardo e Dr. Carlos, profissionais que se consolidam como grandes referências na área do Direito Previdenciário. Com conhecimento, dedicação e compromisso, desenvolvem um trabalho pautado na seriedade, na excelência jurídica e na defesa dos direitos de seus clientes. Uma equipe de destaque e credibilidade!
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