O governador Tarcísio de Freitas publicou o Decreto Nº 69.624, de 12 de junho de 2025, no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado, reclassificando as Delegacias de Defesa da Mulher como unidades policiais de 1ª e 2ª Classes.
Ao todo, foram reclassificadas 123 DDMs, sendo 52 como de 1ª Classe, entre elas, a de Franca, e 71 como de 2ª Classe.
A medida é um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência. A mudança dará mais estrutura às DDMs existentes no Estado, permitindo, inclusive, que contem com mais policiais.
Na área do Deinter-3 também se tornaram de 1ª Classe as DDMs de Araraquara, Barretos e São Carlos. Foram para a 2ª Classe as delegacias de Ibitinga, Itápolis, Matão, Taquaritinga, Guaíra, Olímpia, Bebedouro, Batatais, São Joaquim da Barra, Monte Alto e Sertãozinho.
A elevação de classe das DDMs é resultado de pedido feito pela Deputada Estadual Delegada Graciela. Coordenadora da Frente Parlamentar que tem o objetivo de fortalecer as Delegacias de Defesa da Mulher, a parlamentar apresentou, no dia 4 de outubro de 2023, a Indicação Nº 6639, de 2023, solicitando ao governador que adotasse medidas cabíveis para que as delegacias fossem reclassificadas como unidade policial de 1ª Classe.
As DDMs respondem por cerca de 50% das ocorrências policiais registradas no Estado de São Paulo. Embora o Decreto Nº 65.127/20, baseado na Lei Maria da Penha, exija uma atuação especializada de todos os policiais civis que nelas trabalhem, essas delegacias não recebem, como contrapartida, o devido tratamento especial e muitas delas estão classificadas como unidade policial de 3ª Classe. “Essa diferenciação causa sérias implicações no funcionamento das DDMs, pois elas não recebem os mesmos benefícios estruturais e funcionais das demais unidades especializadas”, explica a deputada Graciela. “A reclassificação atinge não só o número de policiais civis que podem ser empregados em uma Delegacia de 1ª Classe, como os atrativos para policiais civis trabalharem na Delegacia da Mulher. Os policiais realizam trabalho especializado e precisam ser valorizados”, completou.
Enquete realizada pela deputada Graciela durante o lançamento da Frente Parlamentar em prol das DDMs constatou que os principais problemas dessas unidades têm relação com recursos humanos.
O resultado do levantamento foi entregue pessoalmente pela deputada Graciela ao Secretário Guilherme Derrite. “Reforcei ao secretário que muitas Delegacias de Defesa da Mulher correm o risco de entrar em colapso, pois o baixo número de policiais é incompatível para atender ao crescente volume de ocorrências. O aumento do efetivo é uma necessidade urgente. A reclassificação vai auxiliar para que isso ocorra, além de permitir a valorização daqueles que atuam nas DDMs, e por isso, agradeço imensamente o governador Tarcísio de Freitas e o secretário Guilherme Derrite pela edição do decreto”, finalizou a deputada Delegada Graciela.
