O vereador Daniel Bassi está destinando mais de R$ 1 milhão para ações de saúde, entidades assistenciais – terceiro setor – e obras pela cidade de Franca.
Os recursos investidos são das emendas impositivas que serão incorporadas ao orçamento do município para o ano que vem.
As emendas impositivas são estabelecidas por lei federal e regulamentadas no município e são de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo, pois têm reservas de recursos no orçamento para serem pagas.
O total garantido por lei para o vereador destinar é de R$ 1,032 milhão, sendo metade R$ 516 mil para a saúde e os R$ 516 mil restantes voltados à assistência social e obras para a população francana.
“Procuramos priorizar, na saúde, investimentos necessários para a população ser bem atendida na Santa Casa e na rede municipal. Mas também estamos mandando recursos para o esporte, obras, lazer, assistência social e segurança pública”, afirmou.
Bassi disse ainda que vai acompanhar o andamento das emendas. “O cumprimento é obrigatório, é lei, então vamos cobrar o cumprimento “, afirmou.
Cumprimento obrigatório
De acordo com a lei, os prefeitos são obrigados a pagar as impositivas. Se não o fizer, pode inclusive ser cassado.
