O vereador Daniel Bassi (PSDB) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 5 de julho, durante a 23ª Sessão Ordinária e falou sobre projetos debatidos e recentemente aprovados no Plenário da Câmara de Municipal.
Entre eles o Projeto de Lei nº 91/2022 de sua autoria e do vereador Della Motta (PODE) que dispõe sobre a publicação de respostas de Requerimentos aprovados pela Câmara, e de editais de audiência pública do Executivo, no site oficial do Município.
‘Deu uma repercussão muito boa, vários vereadores de outras cidades pediram esse projeto e que vai ser repassado para outras Câmaras para que seja modelo’ destacou Daniel.
E ainda comentou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022 também de sua autoria e dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (PODE), Gilson Pelizaro (PT) e Ilton Ferreira (PL) que institui boas práticas de transparência em contratações públicas, no âmbito do município de Franca.
‘Trata-se dos processos licitatórios que deverão ser publicados nas redes sociais que tem alcance muito grande e com isso nós podemos reduzir custos e dar mais transparência nesses processos’ enfatizou Daniel.
E também falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 de sua autoria ao lado do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que modifica dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. Trata-se de proposta que amplia as punições para coibir furtos de fios no município.
O parlamentar ainda citou o oficio encaminhado pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis de Franca (ABIFRAN) e lido durante Expediente cobrando medidas de apoio ao combate a esse tipo de crime que vem aumentando muito no município.
‘Segundo a ABIFRAN mais de 200 imóveis foram furtados em Franca nos últimos meses, então a gente está indo diretamente na causa (…) vai punir e cassar o alvará de quem comprar esses produtos furtados e quem comercializar sem a nota fiscal’
(Comunicação Institucional da Câmara)
