Vários assuntos foram abordados pelo vereador Daniel Bassi (PSDB) na manhã de terça-feira, 26 de julho, durante a 26ª Sessão Ordinária realizada no Plenário da Casa de Leis Francana.
Bassi parabenizou os atletas, comissão técnica, diretores e funcionários do Sesi Franca Basquete pela conquista do título do NBB e enfatizou ‘sou um grande admirador, não só do clube, mas também pelo trabalho que o Hélio Rubens Filho vem fazendo à frente do Franca’
O parlamentar defendeu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2022 de sua autoria ao lado dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Lurdinha Granzotte (União) que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da Administração Pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher.
‘É uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do grupo Escuta Ativa que que nos procuraram e trouxeram essa demanda (…) é um avanço no nosso município a obrigatoriedade do setor público fazer esses canais de denúncia para combater realmente e de maneira mais efetiva a violência’ destacou.
A proposta foi analisada na reunião de Comissões, recebeu parecer favorável e aguarda o trâmite legal até a inclusão na Ordem do Dia para a votação. Os parlamentares alertam ‘com base em medidas protetivas concedidas nos anos de 2020 e 2021, os levantamentos apontam a manutenção do aumento de pedidos de medidas protetivas em 44,64%. Foram 394 pedidos encaminhados à Justiça, contra 271 no ano de 2020’.
E acrescentam ‘em 317 registros, a agressão psicológica chegou a 48,76% dos casos. Os registros de crimes sexuais também aumentaram em Franca, totalizando 60 casos no ano de 2020, e 84 casos de violência sexual em 2021’
E defendem ‘o objetivo dessa proposição legal é promover cada vez mais às mulheres e aos demais munícipes, o acesso aos canais de denúncias através das páginas digitais dos entes públicos da nossa cidade, a fim de amenizar o sofrimento e direcionar as providências cabíveis contra a violência, com a imposição da lei’
Bassi finalizou ‘agradeço pela parceria e por tudo o que fazemos em conjunto e por esse tema que é importante e fundamental e que cada vez mais sejam solucionadas essas demandas’
Comunicação Institucional da Câmara
