O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca deu sequência, na manhã desta quarta-feira (25), à apuração sobre a tramitação de um processo disciplinar envolvendo o uso de veículos oficiais.
Participaram da reunião o presidente do colegiado, Gilson Pelizaro (PT), o vice-presidente Daniel Bassi (PSD) e o relator Donizete da Farmácia (MDB), além da advogada do departamento jurídico da Casa, Maria Fernanda Bordini, e do analista legislativo Ariel Rached.
Durante o encontro, foi analisada a defesa apresentada pelo vereador Fransérgio Garcia (PL). Segundo o Conselho de Ética, o documento foi protocolado dentro do prazo regimental de 10 dias.
De acordo com o presidente do colegiado, Gilson Pelizaro (PT), a análise integra os trâmites da apuração preliminar instaurada com base no Código de Ética da Casa, conforme o artigo 9º, alíneas “d” e “f”.
O parlamentar informou ainda que o Conselho tem o prazo de cinco dias para apreciação da defesa, até o dia 29 de março, quando deverá emitir parecer sobre o caso.
Pelizaro também destacou que o colegiado encaminhou questionamento ao Departamento Jurídico da Câmara sobre a possibilidade de divulgação dos autos do processo e aguarda o parecer.
Segundo ele, o procedimento segue as normas estabelecidas pela legislação interna. O vereador afirmou que o objetivo do Conselho é conduzir a análise dentro do que determina o Código de Ética, respeitando os regramentos para garantir a transparência e a legalidade na conclusão do processo.
RELEMBRE O CASO
Uma denúncia grave envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Franca, Fransérgio Garcia (PL), veio à tona após a reportagem do portal FNT obter documentos e registros que indicam que o vereador teria dirigido um veículo oficial do Legislativo mesmo estando com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, suspensa e cassada.
Segundo a apuração, divulgada no dia 10 de março último, Fransérgio saiu de Franca na sexta-feira, 6 de março, por volta das 10h30, com destino à cidade de São Paulo, onde teria participado de reuniões e compromissos institucionais. O retorno ocorreu no sábado, por volta das 17h45.
A viagem foi realizada em um Volkswagen Virtus preto, veículo oficial da Câmara Municipal identificado como “placa preta nº 3”.
O ponto mais grave, segundo a reportagem, é que o próprio presidente da Câmara conduziu o veículo durante todo o trajeto, tanto na ida quanto na volta da capital paulista.
Antes da viagem, Fransérgio assinou digitalmente um ofício autorizando o uso do veículo oficial, informando que ele próprio seria o motorista durante o deslocamento, apesar de viajar acompanhado de seu assessor parlamentar, Luiz Marcelo Ramalho.
No mesmo documento, ele solicitou o depósito de R$ 800 em sua conta corrente, valor que seria destinado a custear eventuais despesas da viagem com o carro oficial.
O documento chama atenção por dois detalhes:
- O ofício foi endereçado ao próprio presidente da Câmara, já que ele ocupa o cargo máximo do Legislativo municipal.
- Imagens registradas mostram que o assessor Luiz Marcelo Ramalho estava no veículo como passageiro durante o retorno a Franca.
CNH VENCIDA DESDE 2019
A situação se torna ainda mais delicada após a verificação da situação da habilitação do vereador.
De acordo com registros obtidos pela reportagem, Fransérgio Garcia possui CNH categoria AB, emitida em 20 de junho de 2014, com validade expirada em 5 de março de 2019.
Ou seja, há anos ele não poderia dirigir qualquer veículo automotor.
Além disso, o registro da habilitação aponta dois impedimentos administrativos:
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da CNH
Ambos iniciados em 7 de outubro de 2023, com término previsto apenas em 6 de outubro de 2026.
REGISTROS E TESTEMUNHAS
Há vários elementos que reforçam a denúncia.
Como a viagem foi realizada por rodovias importantes, como a Anhanguera, o veículo oficial pode ter sido registrado por câmeras de pedágio, radares e sistemas de monitoramento das rodovias.
Além disso, existem imagens feitas pela reportagem no momento em que o presidente da Câmara chega ao prédio do Legislativo.
Nas imagens, Fransérgio aparece ao volante do Virtus oficial, aguardando a abertura do portão, cumprimentando o vigilante e entrando no estacionamento da Câmara.
O assessor Luiz Marcelo Ramalho desce do lado do passageiro, enquanto o vereador realiza a manobra e estaciona o carro de ré.
Servidores e funcionários terceirizados também afirmam ter visto o presidente dirigindo o veículo.
