A Polícia de São Paulo tem um canal digital para receber denúncias de maus tratos contra animais. Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), neste link. A denúncia serve para que a polícia investigue e interrompa casos de violência contra animais.
É necessário identificar-se para fazer a denúncia, mas a ferramenta garante sigilo dos dados se o(a) denunciante optar pela privacidade.
Uma vez feita a denúncia, é possível acompanhar as providências tomadas pela polícia pela função “Acompanhar denúncia”, dentro do mesmo portal. O acompanhamento é feito a partir do protocolo e de uma senha gerados no momento do cadastro da denúncia.
Importante ressaltar que a falsa comunicação de crime é crime tem pena prevista no Artigo 340 do Código Penal. Todas as informações descritas deverão ser verdadeiras. Dependendo da gravidade, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.
Proteção aos animais
São Paulo tem uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
Denúncias de maus tratos animais
O Disque Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.
