A Câmara Municipal de Franca aprovou, na terça-feira,22, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que altera o Plano Diretor da cidade para regulamentar o uso do espaço aéreo.
A medida viabiliza a criação da chamada Área Especial de Proteção do Espaço Aéreo (AEPEA), passo essencial para a instalação do heliponto do futuro Hospital Público Estadual (HPE) de Franca.
A nova legislação atende exigências previstas pela aviação civil e estabelece que áreas próximas a helipontos, como o que haverá no HPE, que deverá seguir regras específicas de ocupação do solo, incluindo limites de altura para construções e critérios técnicos de segurança.
“O objetivo é proteger as operações aéreas e garantir a segurança de quem estiver a bordo das aeronaves e também de quem vive, trabalha ou transita nas regiões próximas”, disse o presidente da Câmara de Franca, Daniel Bassi.
Segundo o vereador Bassi, que trabalhou ativamente pela implantação do hospital e articulou o projeto junto ao Executivo, a aprovação representa um avanço não apenas técnico e legal, mas humano.
“Esse hospital será uma referência para toda a região. Precisamos estar preparados para transportes de emergência, de órgãos para transplantes, resgates em situações de acidentes e ações das forças de segurança. E essa estrutura aérea é parte fundamental disso”, afirmou.
Embora o projeto aprovado não defina o raio exato de proteção, essa regulamentação será feita pela Prefeitura conforme prevê a legislação. De acordo com a Portaria nº 957/2015 da Força Aérea Brasileira, áreas próximas a aeródromos podem ter raios de até quatro quilômetros, dependendo das características do local.
A nova lei começa a valer assim que for publicada, e técnicos da construção civil devem ficar atentos às próximas regulamentações. A proposta também ajuda a evitar entraves futuros para projetos na região, garantindo crescimento urbano seguro e organizado.
Para o vereador Bassi, além de proteger vidas, a medida garante que o novo hospital funcione com excelência desde o início.
“É uma grande vitória para Franca. O hospital vai salvar vidas — e agora terá o suporte necessário para fazer isso com agilidade e segurança”, concluiu.
