Quem acompanha as sessões da Câmara Municipal de Franca possivelmente já notou que, na abertura das sessões, o ocupante da cadeira de presidente usa a frase: “Com a Graça e proteção de Deus”.
É um costume que está ligado ao fato de a maioria da população de Franca e do País ser de religião cristã e não é visto com um problema por grande parte das pessoas.
Ocorre que a Subprocuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo entende que a frase não se enquadra no contexto legal de um estado laico (não religioso). Esta semana, o órgão federal notificou a Câmara dos Vereadores a respeito do assunto. Veja trecho do comunicado:
“De ordem do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, indagamos se há interesse na realização de reunião on-line para tratar sobre a possibilidade de uma solução, que evite o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade”, diz o e-mail.
O texto prossegue: “Com relação a procedimento cujo objeto é a análise da constitucionalidade do artigo 108, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca (Resolução nº. 560, de 25 de Novembro de 2016), o qual determina que o Presidente dirá na abertura das Sessões “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”.
Repercussão
O assunto, de imediato, causou polêmica e alguns vereadores de Franca não concordam com a tese da Subprocuradoria. Para Daniel Bassi, que é advogado e de formação religiosa cristã, não há ilegalidade ou comprometimento de um Estado laico na leitura da frase.
“Frequentemente há quem confunda Estado laico com Estado ateu ou materialista. O uso de expressões religiosas antes de reuniões públicas e de símbolos religiosos como crucifixos, por exemplo, no plenário do STF, constituem traços culturais da sociedade brasileira e em nada agridem a liberdade de culto da sociedade, ao contrário, só a afirmam”, disse Bassi.
Para o vereador, as palavras citadas, além de não serem ilegais, trazem bons estímulos às pessoas.
“Não concordo que o Ministério Público ou o Judiciário devam intervir no pedido de proteção e nas palavras de harmonia que são proferidas há décadas dentro do Poder Legislativo de Franca. Essas palavras não servem para ofender nem para restringir crenças, elas existem no nosso Regimento Interno como existem no preâmbulo da Constituição Federal, por um sentido moral, que deve ser respeitado pelo Direito”, concluiu Daniel Bassi.
