Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 26 de abril, para discussão e votações de projetos na 13ª Sessão Ordinária. Em pauta estão quinze itens, entre eles, duas propostas de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sendo o Projeto de Lei Ordinária 49/2022 que altera a Lei nº 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o prefeito ‘trata-se de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que possibilitará, às Secretarias de Ação Social e de Saúde, abrir créditos orçamentários para realizar parcerias com entidades sem fins lucrativos, através de chamamentos públicos, para execução a partir de julho desse ano, para os serviços de acolhimento de idosos em ILPI e Casas Lares’
E ainda acrescenta ‘os serviços estão estimados R$ 4.651.200,00 sendo, R$ 572.400,00 através da Secretaria de Saúde e R$ 4.078.800,00 através da Secretaria de Ação Social’
Reformulação do programa Bolsa Medicina será votado na Câmara
Também será votado em Plenário o Projeto de Lei Complementar 9/2022 que dispõe sobre as alterações ao Programa Bolsa de Medicina Municipal.
O prefeito argumenta ‘o Programa de Bolsa Medicina Municipal destinará até 400 (quatrocentas) UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), por mês, para a concessão de bolsas de estudos que passarão de cinco para nove’
E ainda acrescenta ‘com a reformulação do Programa, o valor mensal do curso será custeado pelo Município, instituição de ensino superior e estudante, com participações nas proporções constantes dessa lei’
Atualmente a Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 71,96 ou seja o valor estimado previsto para o programa mensalmente é de R$ 28.784,00.
Vereadores votam proposta de sistema de rastreamento de sinais precoces do autismo
Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei Ordinária 17/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (PP) que dispõe sobre a preferência da aplicação de questionário ‘m-chat’ para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde do município de Franca.
Os parlamentares argumentam ‘quanto mais precoce é realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento adequado, melhor é a qualidade de vida da criança autista. Alguns questionários e escalas contribuem para o rastreio precoce do autismo, como a Lista de Verificação Modificada para Autismo em Crianças (M-Chat) e a Escala de Avaliação do Autismo na Infância (CARS). Quando a dúvida no diagnóstico persiste, é realizada a avaliação padrão para TEA, que é a Escala de Observação para Diagnóstico do Autismo (ADOS)’
PL sobre Habitação Popular para famílias carentes será votado na Câmara
Ainda será analisado e votado, o Projeto de Lei Ordinária 147/2021 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
A proposta retorna para a pauta após adiamento por quatro sessões, e modifica a Lei nº 5.022/2008, que dispõe sobre o Plano de Habitação Social de Franca, estabelece a Política Habitacional do Município e dá outras providências, para assegurar às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, no Município de Franca.
Sete requerimentos serão apreciados na 13ª Sessão Ordinária
Em pauta ainda constam sete requerimentos, desses cinco de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo 133/2022 cobrando informações sobre: a quantidade de leitos de UTIs antes da pandemia na Santa Casa, na Prefeitura Municipal e na DRS VIII; a quantidade de leitos no período da pandemia na Santa Casa, na Prefeitura Municipal e na DRS VIII; a quantidade de leitos disponíveis na Santa Casa, na Prefeitura Municipal e na DRS VIII, sendo para leitos normais e para tratamento Covid; o valor de investimento para a criação e montagem da estrutura física para 30 leitos; e o valor de investimento para o custeio de 30 novos leitos.
Pelos requerimentos 137/2022 e 138/2022 o vereador questiona informações sobre o imóvel localizado na Av. Abraão Brickmann, onde funcionava o 5º Distrito Policial e sobre o imóvel que fica na Av. Alberto Pulicano, no Distrito Industrial, onde funcionou a Força Tática.
Será debatido ainda o requerimento 139/2022 cobrando informações sobre a elaboração de um novo Plano Diretor, o parlamentar ainda apresentou 140/2022 e quer saber detalhes sobre a licitação dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, varrição de ruas e demais serviços de zeladoria do Município.
Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) apresentaram o requerimento 134/2022 e cobram da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, os motivos pelos quais não foram instalados hidrômetros individuais no Conjunto Habitacional Copacabana.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) questiona pelo requerimento 142/2022 os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 132/2021, na qual solicito construção de alça de acesso ligando a Av. Manoel Jacinto Netto à Rodovia Ronan Rocha, no Residencial Zanetti.
Vereadores votam quatro Moções de Aplausos na 13ª Sessão Ordinária
Os vereadores ainda analisam quatro Moções de Aplausos sendo 29/2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) congratulações ao Sr. Osmar Parra, pela edição do livro “Controle do quê e para quem? Tribunais de Contas, desenvolvimento e democracia no Brasil”.
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) homenageia através da Moção de Aplausos 30/2022 à Sra. Rosemeire de Oliveira Mora Domenegheti, pelo trabalho exercido na função de Diretora da Escola Estadual Mário D’Elia.
Os vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) prestam homenagem pela Moção de Aplausos 31/2022 ao Atirador Guilherme Alves Mota, pelo reconhecimento de atirador destaque do mês de março de 2022.
E por fim, a Moção de Aplausos 32/2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ao ídolo francano Hélio Rubens, ex-jogador e ex-treinador brasileiro de basquete, pela carreira de sucesso, e ao clube Sesi Franca, por promover justa e merecida homenagem ao ex-atleta.
