Os vereadores se reúnem na terça-feira, 16, para discussão e votações de projetos na 24ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 23.731.983,66.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar algumas despesas destinados ao custeio das ações e serviços de saúde, da atenção básica, construção da UBS no Jardim Palma, construção de Escola em Tempo Integral no Bairro João Liporoni, e construção de Creche Escola no Bairro Samel Park.
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca.
Ainda será votado o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Franca o Dia Municipal do Frentista, cujo contingente atual, em Franca e região, é de aproximadamente 1.800 trabalhadores.
“O serviço dos frentistas vai muito além de simplesmente abastecer o automóvel, como os serviços de verificação das condições de rodagem dos veículos, limpeza e manutenção, além de tratarem diretamente com os clientes” defende Pelizaro.
Requerimentos
De autoria do vereador Ilton Ferreira (União) será debatido e votado o Requerimento 397/2024 que indaga a Prefeitura sobre qual a perspectiva de conserto do antigo odontomóvel visto que já foram contratados os 2 dentistas que irão trabalhar nele.
Também do parlamentar será votado o Requerimento 406/2024 solicitando esclarecimentos referente ao valor de mais de R$ 4,1 milhões pagos na folha de pagamentos no 1º quadrimestre de 2024, conforme DAG —Demonstração Auxiliar de Gastos— relacionados ao pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais.
Ainda do legislador o Requerimento 407/2024 referente a poda e o descarte inadequado de restos de podas de canteiros da Avenida Ismael Alonso Y Alonso e do Córrego dos Bagres, gerando com a vegetação que nasce no córrego o assoreamento da calha.
Outro requerimento pede esclarecimentos à Prefeitura sobre os gastos no R$ 206.540,07 com “passagens para o exterior” na Secretaria de Desenvolvimento.
Já os vereadores Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Ronaldo Carvalho (PP) apresentaram o requerimento questionando a Prefeitura informações sobre privatização da Sabesp.
