Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 8 de abril, para debates e votações na 14ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
Pela manhã a partir das 9h acontece o expediente com a leitura de documentos e uso da Tribuna. Já a tarde a partir das 14h tem a ordem do dia e as votações.
A pauta conta com 19 itens, entre eles, será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, no valor total de até R$ 26.200.000,00 e dá outras providências.
De acordo com o Executivo, o projeto refere-se a créditos orçamentários vinculados à Secretaria de Infraestrutura, destinados a projetos de obras de saneamento e infraestrutura, a serem utilizados pela Secretaria de Infraestrutura no Município de Franca, conforme deliberação do Conselho Gestor do Fundo Rotativo Municipal de Saneamento de Franca.
Entre as ações, os recursos podem ser destinados para obras de recapeamento, combate e prevenção as enchentes, saneamento e outras.
Os recursos para a cobertura dos créditos adicionais são oriundos de superávit financeiro verificado no balanço do exercício anterior e excesso de arrecadação, vinculado à parte dos rendimentos bancários arrecadados no ano de 2025.
Programa de Avaliação de Riscos de Quedas em Idosos
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que dispõe sobre a instituição do Programa de Avaliação de Riscos de Quedas em Idosos no município de Franca.
O vereador Donizete da Farmácia justificou a iniciativa afirmando que “a população idosa tem crescido significativamente em nosso município, e as quedas representam um dos principais riscos à saúde dessa faixa etária, podendo levar a sérias complicações e até mesmo à morte. O estudo da USP em Ribeirão Preto sugere mudanças importantes nos testes utilizados para prever o risco de quedas, o que pode contribuir para a redução desse problema. A implementação deste projeto de lei visa não apenas a adoção de novas metodologias de avaliação, mas também a promoção de uma cultura de prevenção e cuidado com a saúde dos idosos. Com isso, buscamos garantir uma melhor qualidade de vida para essa população, além de reduzir os custos com tratamentos decorrentes de quedas”.
O texto do projeto prevê que o programa de avaliação do risco de quedas em idosos deverá incluir, mas não se limitar a: adoção de novos critérios e metodologias de avaliação, conforme as diretrizes estabelecidas em estudos e artigos científicos acadêmicos; capacitação de profissionais de saúde para a aplicação dos novos testes e a interpretação dos resultados; criação de campanhas de conscientização sobre a prevenção de quedas, visando informar a população idosa e seus familiares sobre os riscos e as medidas de prevenção; e implementação de um sistema de acompanhamento e monitoramento dos idosos avaliados, com o objetivo de oferecer suporte contínuo e intervenções necessárias.
Material fresado (raspa)
Os parlamentares ainda votam o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, de autoria dos vereadores Andrea Silva (REP) e Kaká (REP). A proposta trata da destinação e reaproveitamento do material fresado (raspa) no município de Franca.
Os autores da proposta explicam que “fresagem é o processo de corte, raspagem ou desbaste de uma ou mais camadas do asfalto. Quando se retira a fresa, esse material pode ser reutilizado como revestimento para estradas sem nenhum tipo de pavimentação, melhorando as condições de trafegabilidade e protegendo a camada de rolamento, aumentando o tempo entre as conservas e a qualidade de vida daqueles que transitam pelo local”. Eles acrescentam que o texto “está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O projeto determina que todo o material fresado proveniente da raspa do asfalto, extraído de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica no Município de Franca, será reaproveitado em vias urbanas e rurais não pavimentadas. A proposta prevê ainda que, para a destinação e aplicação da raspa de asfalto, serão considerados critérios e normas técnicas a serem regulamentadas pelos setores competentes do município.
A iniciativa busca promover a sustentabilidade e a eficiência na gestão de recursos públicos, além de melhorar a infraestrutura viária de Franca, especialmente em áreas não pavimentadas.
Botão do pânico
De autoria do vereador Leandro O Patriota será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025 que trata da implementação do Programa “Botão do Pânico” como medida de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no município de Franca.
O vereador explicou que o texto “tem como objetivo proteger mulheres em situação de violência doméstica, garantindo um mecanismo de resposta rápida para casos de risco. O Botão do Pânico já é adotado em diversas cidades brasileiras e tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a redução de feminicídios e agressões. Ao permitir a comunicação imediata com as autoridades e o monitoramento da localização da vítima, essa medida reforça a segurança e a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”.
O programa prevê a disponibilização do Botão do Pânico na forma de um dispositivo eletrônico móvel ou aplicativo de celular, vinculado à Guarda Municipal ou à Polícia Militar. Ao ser acionado, o dispositivo enviará um sinal de alerta para a central de monitoramento da segurança pública, indicando a localização exata da vítima em tempo real. As forças de segurança deverão atender imediatamente ao chamado, deslocando viaturas ao local para proteção da mulher em risco. O sistema também permitirá o registro de áudio e vídeo no momento do acionamento, garantindo provas da situação de emergência.
O acesso ao Botão do Pânico será concedido prioritariamente a mulheres que possuam medida protetiva judicial vigente, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); sejam identificadas pela rede municipal de proteção à mulher como vítimas de risco iminente de violência doméstica; ou solicitem formalmente o dispositivo junto à Secretaria Municipal de Segurança e aos órgãos responsáveis pelo programa.
Além da implementação do dispositivo, o projeto também prevê a capacitação dos agentes de segurança para o uso adequado do sistema; parcerias tecnológicas para garantir a eficiência do programa; e campanhas de conscientização sobre o uso do Botão do Pânico e o combate à violência doméstica, tornando a iniciativa sustentável e acessível às mulheres do município. A Prefeitura será responsável por promover essas campanhas, reforçando a importância da prevenção e do apoio às vítimas.
Os vereadores ainda debatem e votam 10 requerimentos e quatro moções de aplausos.
