Na sessão da Câmara Municipal de Franca, na terça-feira, 17, os vereadores deverão votar e aprovar projeto de autotria do prefeito Alexandre Ferreira, que destina R$ 2,4 milhões para serem investidos na cultura local. O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José. Será a 33ª sessão ordinária do ano.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as despesas previstas na Lei Complementar n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB).
Os recursos são de origem de transferências da União, vinculados ao PNAB, e serão executados pelo Município.
As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.
Com os vereadores em ritmo de campanha eleitoral, acredita-se que o projeto será aprovado sem maiores discussões.
