Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 10 de maio, para discussão e votações de projetos na 15ª Sessão Ordinária.
Em pauta estão dez itens, entre eles, quatro propostas do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor de até R$ 739.100,00.
De acordo com o texto os recursos serão para ‘Secretaria de Meio Ambiente – crédito orçamentário destinado à aquisição de experimentos de educação ambiental, conforme Processo Administrativo nº 2022003227. O recurso, em conformidade com a Deliberação COMDEMA/FMMA nº 01/251, é de origem do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 179.100,00. Para complementar o valor necessário para aquisição será utilizado dotação já existente no Orçamento vinculada a recursos próprios do Município’
E ainda para a ‘FEAC – créditos orçamentários destinados ao pagamento de contas de consumo da água e energia elétrica dos próprios do Município, sob gestão da Fundação, no valor total estimado para até o final do ano de até R$ 560.000,00’
R$ 10 milhões para recapeamento
Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 10 milhões.
Os recursos destinados para recapeamento e segundo o prefeito ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão realizar as obras de infraestrutura conforme previsto no Termo de Convênio nº 101208/2022, celebrado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo’.
E acrescentou ‘o valor total das transferências do Estado previstas no convênio é de R$ 10 milhões, e a contrapartida, já assegurada no Orçamento (reservada), é de R$ 2.441.159,59’
As melhorias vão atender, por exemplo, Vila Rezende, Distrito Industrial, Integração, Vila Aparecida, Cidade Nova, Residencial Baldassari e Parque Vicente Leporace.
Terceirização de serviços de limpeza na saúde
O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de R$ 3.212.110,55 também está na pauta para votação em Plenário.
Na prática trata-se da terceirização dos serviços de limpeza na área de saúde e a proposta se refere a ‘alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado, conforme Processo Administrativo nº 2022011437, é de R$ 5.506.475,22 sendo, para este ano (junho a dezembro) o valor de R$ 3.212.110,55’
O assunto foi debatido e gerou críticas durante a reunião de Comissões nesta sexta-feira (6) com a participação de servidores que pediram o adiamento da proposta.
Banco Municipal de Alimentos
Ainda será votado em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Franca, e cria os componentes da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, reestrutura o Programa Banco Municipal de Alimentos.
Na prática são propostas regras que vão nortear a Administração Pública na ‘adoção dessas políticas e ações, e deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis’
Nomes de ruas
Os parlamentares também votam o Projeto de Lei nº 24/2022 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que denomina Elza de Giovanni Idalgo a Rua 18 do Parque dos Coqueiros e o Projeto de Lei nº 25/2022 que denomina Erivaldo Ferreira Pereira a Rua 14 do Parque dos Coqueiros.
Prédio na Vila Chico Júlio
Os vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) cobram pelo Requerimento nº 159/2022 informações sobre a atual destinação do prédio onde funcionava a antiga “Incubadora”, localizado na Rua Antônio Bernardes Pinto, nº 3366, Vila Chico Júlio, bem como o valor do aluguel.
E ainda serão votadas três moções de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo a de nº 33/2022 ao Sr. Eduardo Ribeiro Guerra, a de nº 34/2022 à Sra. Maria Aparecida Pereira da Purificação, e a de nº 35/2022 à Sra. Carmen Divina Silva Rodrigues pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Comunicação Institucional da Câmara
