Os vereadores se reúnem na terça-feira, 21 de março, para discussão e votações de projetos na 7ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Será votado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Pró-Criança.
De acordo com a proposta, o parque será instalado na área verde situada na Rua Frei Ângelo Criado, esquina com a Rua do Sol, Parque Progresso e terá funções ecológicas, paisagísticas, educacionais, esportivas e de lazer.
Ainda segundo o documento ‘a concessão de uso tem como finalidade possibilitar à Organização da Sociedade Civil implantar o parque e desenvolver as atividades previstas do Plano de Trabalho, que constitui o ANEXO II desta lei, cujos aditamentos, se necessários, seguirão as hipóteses previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014’
Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina será votado na Câmara
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que afeta, no Brasil, uma criança em cada 650 nascimentos. O que geralmente ocorre nestes casos é a existência de uma abertura no céu da boca, ou uma fissura no lábio superior, que pode ocorrer em vários graus, chegando algumas vezes até a afetar o nariz.
Os parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) lembram ‘a presença desta doença é um fator de risco muito relevante para o surgimento de dificuldades na amamentação, além de ter efeitos estéticos que podem levar a distúrbios emocionais e sofrimento. O tratamento e o acompanhamento são realizados por equipe multidisciplinar, e o Brasil tem reconhecida experiência nesta área’
E defendem ‘considerando a frequência e os efeitos desta doença, entende-se que seria muito justa a criação de um Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina. Isso favoreceria a divulgação de informações sobre esta malformação, contribuindo para a redução do preconceito, que ainda subsiste’
Câmara vota homenagem para Dr. José Dante Baboni Júnior
Será apreciado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 2/2023 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que outorga o Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Dr. José Dante Baboni Júnior.
Projetos que dão nomes de ruas serão votadas na 7ª Sessão
De autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) dois projetos para nomeação de ruas serão votados sendo PL 216/2022 que denomina Dogmar Alves Barbosa, a Rua 114 do Loteamento Jardim Arizona e o PL 217/2022 que denomina Yolando Cândido Malta, a Rua 103 do Residencial Pouso Alegre.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) será votado o Projeto de Lei Ordinária 26/2023 que denomina Dr. Saul Luiz Cavalcanti, a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Jardim Parati.
Vereadores debatem sobre posto abandonado e construção de nova UPA
Ainda em pauta três requerimentos sendo 96/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando informações sobre o posto abandonado na Av. Antônio Barbosa Filho. E o Requerimento 99/2023 questionando sobre a possibilidade de se fazer o cadastro do munícipe diretamente na unidade de saúde em que foi atendido.
Os parlamentares ainda apreciam o Requerimento 102/2023 dos vereadores Marcelo Tidy (União), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando da Prefeitura informações se há estudos para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA ou Pronto Socorro, na região do Jardim Brasilândia.
Vereadores votam Moção de Apoio a implantação da segunda unidade do Bom Prato
E por fim, a Moção de Apoio 2/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) à implantação da segunda unidade do Restaurante Bom Prato, em Franca.
