Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 18 de outubro, para discussão e votações de projetos na 38ª Sessão Ordinária.
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022 que altera o artigo 148, § 1º, alínea c, da Lei nº 1.672, de 20 de novembro de 1968.
A parlamentar justifica ‘a proposta altera dispositivo do Código Tributário Municipal no sentido de atualizar a legislação, alterando o prazo para a solicitação da redução de 10% de: “até 10 de dezembro” para “1º de abril a 30 de outubro”.
Ainda dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) será votado o Substitutivo nº 11/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022 que modifica a Lei nº 5.930/2003, para dispor sobre a obrigatoriedade de destinação de assento preferencial ao acompanhante da pessoa com deficiência, no âmbito do município de Franca, em recintos de próprios públicos municipais.
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Araci da Silva Feliciano a rua “22” do bairro Residencial Parque dos Coqueiros.
Vereador faz cobranças
Ainda em pauta serão votados dois Requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo Requerimento nº 442 de 2022 para notificar o antigo prédio da Unesp, no Centro, para que mantenha as placas de proteção e que o setor de fiscalização verifique se há segurança aos pedestres.
E o Requerimento nº 443 de 2022 solicitando informações se há estudos para a canalização e revitalização do córrego existente no Jardim Palmeiras.
