Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 20 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 3ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Será votado o Projeto de Lei nº 158/2023 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) que institui no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, e dá outras providências.
Os parlamentares argumentam a finalidade da proposta ‘objetiva o atendimento domiciliar (com orientação farmacêutica) e fornecimento de medicamentos padronizados na rede pública municipal à pacientes portadores de insuficiência renal, atendidos no Ambulatório de Renais Crônicos que se encontram com dificuldades para se locomoverem aos serviços de saúde ou que estejam com problemas relativos à adesão ao tratamento’
‘Considerando que a distribuição gratuita de medicamentos é um dever do Estado, previsto na Constituição Federal. O fornecimento de medicamentos pelo SUS para pessoas em vulnerabilidade social e idosos é uma forma de garantir o direito à saúde e a equidade no acesso aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica’ acrescentam.
Os vereadores defendem ‘o acesso aos medicamentos é fundamental para garantir a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes já enfrentam diversas outras dificuldades. A falta de acesso aos medicamentos pode causar sofrimento físico e emocional, além de limitar a capacidade de trabalhar e cuidar da família’
Projetos que dão nomes de ruas serão votados na Câmara
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) será votado o Projeto de Lei 161/2023 que denomina Hélio Gomes Rodrigues Alves a Rua IV da Praça Tancredo de Almeida Neves.
E de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) será votado o Projeto de Lei 164/2023 que denomina a Rua 2 do Residencial Faggioni com o nome de Fábio Veríssimo, e dá outras providências.
Requerimentos
Três requerimentos serão analisados sendo o Requerimento 34/2024 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) solicitando informações da Prefeitura sobre a disponibilização de ensino em período integral na rede municipal.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) será debatido e votado o Requerimento 36/2024para obter informações sobre as verbas federais e estaduais recebidas para a realização das cirurgias eletivas no município de Franca, do segundo semestre de 2023 até a presente data.
Também do parlamentar será analisado o Requerimento Nº 37/2024 questionando a Prefeiturainformações sobre quais são os valores dos procedimentos e das cirurgias eletivas abaixo elencadas.
