Na sessão de terça-feira, 22, da Câmara Municipal de Franca, um projeto de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSD) e Marcelo Tidy (MDB), deverá fomentar muita discussão.
O projeto institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua”.
Os parlamentares argumentam que é crescente o número de moradores de rua em Franca e o Poder Público precisa conter esse avanço, de modo a ajudar aqueles que desejam sair dessa situação, a retornar ou entrar no mercado de trabalho e, por conseguinte, reduzir drasticamente, a mendicância nas ruas.
‘Um projeto de lei desse tipo pode ser uma ferramenta eficaz para não apenas fornecer oportunidades de emprego, mas também promover a inclusão social e econômica dos moradores de rua’ defenderam.
A proposta prevê no art. 2º algumas diretrizes como, por exemplo, a realização de estudos para a previsão, no que couber, em editais de licitações, de percentual mínimo para pessoas em situação de rua que estejam sendo assistidos por políticas públicas da Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Franca.
Ainda prevê outros pontos como, por exemplo, providências de documentação para o trabalho, retorno à escola, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para as pessoas em situação de rua que apresentam interesse; garantia, no acesso ao trabalho e à renda, de transversalidade e de articulação territorial com outras políticas públicas setoriais, de áreas como saúde, assistência social, cultura e habitação; fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho; fortalecimento e estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à autogestão de empreendimentos de economia solidária de pessoas em situação de rua; o trabalho como possível ferramenta para a redução de danos, inclusive os associados ao uso problemático de álcool e outras drogas, desde que respeitada a autodeterminação das pessoas em situação de rua; articulação de ações que possibilitem a superação da situação de rua; integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para elaboração, para execução e para monitoramento das iniciativas previstas nesta Lei; a integração com políticas de emprego, de trabalho, de renda, de educação, de ciência e tecnologia, de saúde mental, de juventude, de inclusão social e de desenvolvimento, entre outras.
A maioria é de Franca
Em entrevista ao programa A Hora é Essa, da rádio Difusora de Franca, no dia 27 de março último, a secretária de Ação Social de Franca, Gislaine Alves Liporoni Peres, disse que 90% dos moradores em condição de rua usam álcool ou outros tipos de drogas. Ela disse ainda que um estudo aponta que 70% das pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Ação Social de Franca têm origem na própria cidade.
Na mesma entrevista, Gislaine informou que o orçamento atual para investimento em toda rede de assistência social na cidade é de aproximadamente R$ 50 milhões para 2024 ampliando os serviços na cidade.
O Centro Pop, na Vila Formosa, é o principal instrumento de acolhimento aos moradores em situação de rua em Franca. O problema é que, desde que foi instalado, o órgão tem gerado muitas reclamações de moradores vizinhos e até de alguns frequentadores. O local já foi palco de homicídio, tentativa de homicídio, roubo, furto, dentre outras ocorrências policiais registrados na polícia francana.
Apesar disso, Gislaine disse na entrevista que o serviço prestado é referência na área e que vem dando resultados positivos.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
