Os vereadores se reúnem na próxima terça-feira, dia 05 de abril, para discussão e votações de projetos na 10ª Sessão Ordinária. No período da manhã acontece o Expediente quando são feitas as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, são debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Em pauta estão três projetos de lei, entre eles, Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas de estacionamento reservadas ás pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo, e dá outras providências.
‘Queremos com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança’, explicam os autores da proposta.
De acordo com o texto, estabelecimentos privados com área superior a 1.500 (um mil e quinhentos) metros quadrados, que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências, ficam obrigados a reservar vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizando com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
Propostas de nomes de rua passam por votação na Câmara
Ainda passa pela apreciação, o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022 de autoria do vereador Della Motta (PODE) que denomina Sargento Antônio Messias Nunes Filho a Rua 2 do Parque dos Coqueiros de Franca e o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) que denomina “José Abud Sobrinho” a Rua 3 do Jardim Nossa Senhora das Graças.
Moções de Aplausos passam por votação nesta terça-feira na Câmara
Os parlamentares ainda votam a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 22 de 2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ao Jornal Folha de Franca, na pessoa dos seus diretores, Dr. Théo Maia e Joelma Ospedal, e colaboradores, em comemoração ao seu primeiro ano de existência, transmitindo informação com excelência.
E ainda três moções do vereador Marcelo Tidy (União Brasil) sendo a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 23 de 2022 ao Sr. Marcos Bruno Silva, a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 24 de 2022 a Sr.ª Karina Spinelli Gera e a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 25 de 2022 ao Sr. Fabiano Morige pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Câmara vota Moção de Apelo em defesa de profissionais da educação
E por fim, os vereadores discutem e votam a Moção de Apelo nº 1 de 2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que seja aprovado o reajuste dos servidores do magistério estadual, sem alterações no plano de carreira – PLC nº 3/2022.
O parlamentar justifica ‘o referido projeto exclui do reajuste os Diretores e Supervisores de Ensino, contrariando o Plano Estadual de Educação – PEE – Lei nº 16.279/2016, o qual preconiza a gestão democrática da educação pública e a valorização dos profissionais da educação’
E enfatiza ‘desta feita, a Câmara Municipal de Franca manifesta o seu total apoio aos servidores do magistério estadual, em forma de apelo, através desta moção, àquela Egrégia Casa de Leis Estadual, para que diretores, professores e todos os profissionais da Educação, indistintamente, recebam o devido reconhecimento e valorização’.
Comunicação Institucional da Câmara
