A Câmara Municipal de Franca realiza neste domingo, dia 30 de janeiro, de 2022 a 1ª Sessão Extraordinária a partir das 12h15 no Plenário da Casa de Leis francana.
A sessão será de forma híbrida com participação presencial e virtual dos parlamentares do Legislativo francano. A transmissão será ao vivo pela TV Câmara – canal aberto digital 6.3 e pelas redes sociais pelo canal do Youtube e na página do Facebook.
O encontro acontece durante o recesso parlamentar e serão analisados projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência.
Serão analisados pelos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária de nº 5/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que trata sobre a autorização para celebração de convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.020.600,00, altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito justifica ‘trata-se de atendimento à solicitação da entidade que requer apoio financeiro para cobrir despesas necessárias para prestação de serviços nas internações para tratamento da COVID-19. As despesas são de locação de equipamentos para compor 12 leitos de UTI adulto Covid-19 e reserva técnica’
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei Complementar de nº 2/2022 também de autoria do prefeito que trata sobre a criação e incorporação de cargos ou empregos públicos.
A proposta prevê criação e incorporação ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca de vinte e cinco Técnicos (a) em Enfermagem e dez cargos de Enfermeiro(a).
O prefeito justifica ‘tem a finalidade de suprir a necessidade da população, como também fazer reduzir os custos com pessoal, posto que o quantitativo pago em horas extras demonstram que a administração já efetua o pagamento do gasto com pessoal e são de natureza permanente, razão pela qual a contratação terá como consequência imediata a redução do pagamento do adicional de hora extra’
E acrescenta ‘se isso não bastasse, é público e notório, como noticiado no ofício 022/GABSECSAÚDE/2022, os serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde e as de Emergência estão pressionados pelo aumento da demanda decorrente da pandemia de COVID-19’
O presidente da Câmara de Franca, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) destacou ‘quando falamos em contratação de funcionários, o projeto precisa ser analisado em duas votações, então estaremos votando no próximo domingo, dia 30 de janeiro, com votação online, e na próxima terça-feira, dia 1 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária a segunda votação’
O parlamentar ainda acrescentou ‘os vereadores entenderam a urgência e se prontificaram a fazer essa sessão no domingo, é um assunto de extrema importância para nossa cidade’
Veja a entrevista concedida pela TV Câmara no canal aberto digital 6.3 – CLIQUE AQUI
Ainda consta na pauta, o Requerimento de nº 1/2022 de autoria do vereador Luiz Amaral (REP) que requer o empréstimo do plenário para o dia 4 de fevereiro de 2022.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
