A Câmara Municipal de Franca irá apreciar quatro projetos na sua 14ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 06, a partir das 9h. Das propostas, duas são de autoria do Legislativo. Uma delas é o Projeto de Lei nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
Segundo a propositura, a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 04 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
“A conscientização do povo é muito importante, haja vista que alguns pensam que os animais não têm sentimentos, mas eles têm sim. Esse projeto inova ao apresentar a posse responsável aos jovens, que possuem uma outra mentalidade [em relação aos adultos]”, comentou Luiz. “Temos que começar pelas crianças. São elas que vão ensinar aos pais em casa como tratar bem seus animais. As pessoas acham que os animais não sofrem, mas eles sofrem muito mais que os seres humanos, porque os animais não podem ajudar a si mesmos”, concluiu Lindsay.
A Câmara também irá analisar o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana. Entre eles, estão a de orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
Os outros dois PLs são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles volta à pauta após adiamento por uma semana. Trata-se do PL nº 41/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7,5 milhões. O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações.
O Plenário irá avaliar ainda o PL nº 46/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Na reunião virtual das comissões permanentes da Câmara na tarde desta quinta-feira (1º), a matéria recebeu parecer favorável.
Serão votados, por fim, quatro Requerimentos e uma Moção de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado.Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da 13ª Sessão Ordinária ao vivo pelo Facebook e Youtube.
(Comunicação Institucional Câmara)
