Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, dia 14 de junho, para discussão e votações de projetos na 20ª Sessão Ordinária.Em pauta estão quinze itens, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de até R$ 3.276.792,75’
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) justifica que ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Secretaria de Educação realizar chamamento público para a continuidade do atendimento dos alunos nas unidades escolares, quanto a oferta de Educadores Apoios Pedagógicos e dos Professores Interlocutores da LIBRAS para atuar durante o turno escolar, junto aos alunos da Educação Especial, matriculados na Rede Municipal de Ensino (EMEBs, EMEIs e EJAs), para as atividades nas quais os alunos necessitem de auxílio para realizá-las ou como meio de comunicação’.
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2022 que altera a Lei Municipal nº 9.130/2022, que instituiu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Franca, para dispor sobre a proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com TEA, no município de Franca.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) defendem ‘atendimento por profissional especializado, atendimento prioritário e ter um atendimento com técnicas e procedimentos, que melhorem a qualidade de vida dos autistas e familiares; e dispor de fornecimento de medicamentos bucais, de maneira a não onerar a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus familiares’
Denominações de rua, creche e UBS
Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei 62/2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT)que denomina de Paulo Roberto Verzola a creche municipal a ser construída no Residencial Irineu Zanetti. O Projeto de Lei 75/2022 do vereador Daniel Bassi (PSDB) que denomina José da Cunha Prado a Rua 102 do Loteamento Residencial São João Batista de Franca.
O Projeto de Lei 94/2022 da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que denomina Carlos de Artiballe a Rua 11 do Residencial Gaia. E o Projeto de Lei 101/2022 do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que denomina Augusto Rosa de Sousa a Unidade Básica de Saúde a ser construída no bairro City Petrópolis.
Adequação de cargos
Em segunda discussão e votação será apreciado o Projeto de Resolução nº 9 de 2022 de autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013, extinguindo-se dois empregos públicos de Analista Legislativo do atual quantitativo.
Os parlamentares justificaram ‘a presente propositura tem o fito de adequar o quantitativo de cargos do emprego público de Analista Legislativo, haja vista que há duas vagas ociosas e que não se fazem necessárias, até o presente momento, às atividades do Legislativo Francano, que já conta, atualmente, com dezesseis ocupantes do referido cargo’.
Sete requerimentos
Os vereadores ainda discutem o Requerimento 205/2022 de autoria de Marcelo Tidy (União) solicitando um estudo para criação de um novo pronto socorro infantil na região do Jardim Aeroporto – Zona Sul.
Ainda do parlamentar será apreciado o Requerimento 206/2022 questionando a Prefeitura sobre a possibilidade de encontrar um novo local para o atendimento do Núcleo de Atendimento à Infância e Adolescência – NAIA.
Também o Requerimento 210/2022 questionando informações sobre como está o processo de reforma do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, do Jardim Cambuí, localizado na Rua Durval Teixeira de Castro e o Requerimento 213/2022 cobrando informações sobre o tratamento da rede pública de saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Tidy ainda apresentou o Requerimento 214/2022 solicitando informações sobre o serviço de acompanhantes especializados para autistas nas escolas da rede pública municipal.
De autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Marcelo Tidy (União) será debatido em Plenário o Requerimento 218/2022. Os parlamentares questionam informações sobre a previsão de novas convocações para o cargo de guarda municipal do concurso de 2022, devido à importância do aumento do efetivo para a segurança dos munícipes francanos.
Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) apresentaram o Requerimento 219/2022 e questionam sobre a promoção estudos visando à realização de trabalho de orientação e de conscientização para a restabelecimento do uso de máscaras faciais, em estabelecimentos públicos e privados do município de Franca, sobretudo em escolas e locais de grande aglomeração e concentração de pessoas.
Moção de aplausos
E por fim, será apreciada a Moção de Aplausos 43/2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) à Sra. Rita Mozetti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
