Aprovada no final do mês passado, a Frente Parlamentar da Câmara Municipal de Franca que estuda os veículos de tração animal no município realizou sua primeira reunião na manhã de hoje, 07.
Estavam presentes os vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania), presidente da comissão; Ilton Ferreira (PL), vice-presidente; e Ronaldo Carvalho (Cidadania), relator. O trio debateu o tema com o diretor do Canil Municipal, Eduardo Garcia; o inspetor da Guarda Civil Municipal, Luis Fernando Fernandes; e o diretor de segurança da Secretaria Municipal de Segurança, Mauricio Gonçalves da Rocha.
Eles se debruçaram principalmente sobre o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca e o Código Municipal do Meio Ambiente, os quais não têm sido cumpridos pelos condutores de veículos de tração animal que transitam pela cidade.
Fernandes informou que as infrações mais comuns ao Código do Meio Ambiente são: o abandono de animais em via pública; manter animais de médio e grande porte confinados em terrenos baldios; e submeter animais a crueldade e maus tratos. A multa para qualquer uma dessas transgressões varia de 150 a 15.000 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o que representa um valor entre R$ 555,79 e R$ 55.579,50, além da possibilidade de o animal ser apreendido.
Lindsay comentou uma das principais decisões do encontro:
“Vamos enviar um ofício ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando uma reunião. Esses veículos de tração têm que ser emplacados e os animais, microchipados e examinados pelo veterinário da Vigilância Sanitária. O profissional irá atestar se o animal está apto ou não para o trabalho”.
A presidente também informou que a Prefeitura precisa orientar os condutores sobre como cuidar bem de seus cavalos:
“O animal necessita de ter um local próprio para descansar, desconectado da carroça. O veículo tem de estar em condições adequadas, com pneus, freio manual e ‘olho de gato’ em bom estado. Vamos ver com o prefeito se conseguimos realizar um chamamento e convocar os proprietários dos animais de tração para se cadastrarem na Vigilância Sanitária”.
A Resolução que criou a Frente Parlamentar pode ser conferida no link: https://sapl.franca.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/632/resolucao_621_-pr_10.2021-_frente_tracao_animal.pdf.
Bruno Piola/Comunicação Institucional Câmara
