Na sessão desta terça-feira, 11 , na Câmara Municipal de Franca, os vereadores aprovaram por 14 votos o substitutivo nº 5/2026 ao Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Tidy e Marco Garcia (PP), que regulamenta a instalação e o funcionamento de crematórios públicos e privados no município. O texto estabelece critérios técnicos, sanitários, ambientais e urbanísticos para o licenciamento, a fiscalização e a operação desses empreendimentos.
A proposta permite a cremação de cadáveres humanos, restos mortais, partes anatômicas e animais domésticos, desde que sejam cumpridas as exigências dos órgãos competentes. Também disciplina a localização dos empreendimentos, o controle de emissões e as autorizações necessárias para a cremação.
Marco Garcia explicou que o projeto concede autorização para que empresas interessadas possam instalar crematórios em Franca.
O parlamentar lembrou que representantes de duas funerárias participaram da audiência pública realizada para discutir a proposta. Ao explicar o funcionamento do serviço, Marco afirmou que a contratação da cremação seria intermediada pelas funerárias.
Segundo o vereador, as funerárias que atuam em Franca mantêm contrato com o município por dez anos, firmado por meio de procedimento licitatório. Entre as contrapartidas, a empresa de plantão deve prestar gratuitamente o serviço funerário às pessoas sem condições financeiras, após avaliação da assistência social.
Marco também destacou que o crematório poderá atender funerárias e famílias de outros municípios. Como exemplos regionais, mencionou os empreendimentos existentes em Ribeirão Preto e Jardinópolis e afirmou que Franca poderá receber uma estrutura semelhante caso haja interesse empresarial.
Sobre a viabilidade econômica, o parlamentar estimou que o investimento necessário ficaria entre R$ 2 milhões e R$ 4 milhões. Ele relatou que, de acordo com informações obtidas junto às funerárias, a demanda local seria de aproximadamente 15 cremações por ano e que o serviço custa atualmente cerca de R$ 3,5 mil.
“Se você colocar 20 pessoas, dá R$ 70 mil. Não vai pagar o investimento, exceto se vierem pessoas de outras cidades”, comentou.
Entre os possíveis benefícios, Marco citou a redução dos deslocamentos das famílias até Ribeirão Preto, a geração de empregos e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Conforme o cálculo apresentado pelo vereador, a alíquota de 5% corresponderia a R$ 175 sobre um serviço no valor de R$ 3,5 mil.
Ao avaliar o mercado regional, o parlamentar lembrou que Franca possui cerca de 360 mil habitantes e que a população abrangida pelos municípios próximos e pelo Sul de Minas poderia superar 800 mil pessoas.
Ele acrescentou que a lei define as exigências iniciais e permite ao Executivo complementar a regulamentação por decreto, observando as normas da Vigilância Sanitária e do Código de Obras e Posturas. “Para a nossa cidade, eu acredito que é um avanço”, afirmou Marco, ao pedir o apoio dos demais parlamentares.
Marcelo Tidy ressaltou o caráter ambiental da proposta. “O serviço de crematório é muito mais ecológico que o modelo convencional. E é um avanço para a nossa cidade”, declarou.
O vereador também destacou a previsão de cremação de animais domésticos. Segundo ele, atualmente muitos tutores precisam deixar Franca para contratar o serviço. “Outra coisa também que é importante é a cremação animal, que muitos proprietários hoje levam seu animal para ser cremado fora de Franca”, observou.
Tidy acrescentou que os empreendimentos deverão atender às exigências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e dos demais órgãos responsáveis. Também mencionou a necessidade de segurança para as famílias durante os procedimentos.
