Os vereadores da Câmara Municipal de Franca aprovaram na sessão desta terça feira (8) o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da reserva aos negros de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos, no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do município de Franca.
‘Não obstante passados mais de 130 anos da abolição da escravidão, inegável que a população afrodescendente ainda sofre as marcas sociais da exclusão, para a reparação dessa chaga social torna-se imprescindível a implementação de ações afirmativas que estabeleçam critérios de compensação e ascensão social, dentre eles, postos de trabalho em concursos públicos’, justifica o chefe do Executivo.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu a aprovação do projeto, parabenizou o Poder Executivo pelo envio da proposta e pontuou que ‘esse reparo que nós (Câmara Municipal) estamos fazendo aqui na cidade de Franca, dando essa oportunidade de cota de vinte por cento, ainda é um pequeno reparo, porque na sociedade a gente sabe como é o preconceito, como é a crueldade no tratamento das pessoas, principalmente as pessoas de periferia, principalmente as pessoas negras’.
Marcelo Tidy (DEM) fez uso da palavra e pontuou que o texto aprovado pelos vereadores é fruto de um trabalho conjunto entre a comunidade negra e o Poder Público: ‘Esse projeto ele foi trabalhado em várias mãos. Nós temos que reconhecer o esforço do nosso prefeito que atendeu representantes da comunidade negra’.
Condecom defende aprovação de projeto de reserva de cargos para negros
Durante a sessão ordinária desta terça feira (8), fez uso da Tribuna da Câmara a professora Mariana Coelho Rosa, conselheira do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca – COMDECON.
Mariana usou sua fala e pediu o apoio dos parlamentares para aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da reserva aos negros de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos, no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do município de Franca.
Mariana defendeu que ‘em algum momento, temos que tratar desigualmente os desiguais, até que equidade se estabeleça. E a partir daí, possamos então tratar a todos igualmente. As políticas afirmativas, queremos que sejam temporárias e que um dia não mais se façam necessárias’.
A conselheira pediu a união dos Poderes para enfrentar o problema da desigualdade e do racismo: ‘Se quisermos um país justo, equânime e, especificamente, sem racismo, temos de nos unir para construirmos uma sociedade que se preocupa e age para que tenhamos igualdade social’.
O vereador Ilton Ferreira (PL), membro de um grupo francano que se fantasia de heróis e participa de eventos em escolas e creches do município convidou o personagem Pantera Negra, presente no Plenário, para tirar uma foto com os vereadores, representando a comunidade negra na sociedade:
‘O Pantera Negra representa uma luta contra o racismo, enaltece o brilho, a garra e o poder dos negros’, afirmou Ilton.
(Comunicação Institucional da Câmara)
(Comunicação Institucional da Câmara)
