A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta segunda-feira (12) a reunião de comissões permanentes no Plenário da Casa de Leis. O encontro aconteceu às 9h de forma presencial e contou a participação da população.
O Projeto de Lei que mais gerou repercussão foi o de número 92/2021, que teve pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta é de autoria dos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania) Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM), que institui no calendário oficial de eventos do município a ‘Semana Municipal de Orgulho LBGTQIA+’.
Eduardo Valentino, presidente do Coletivo Arco Íris, usou a Tribuna e defendeu a proposta e enalteceu a participação da Câmara Municipal de Franca na discussão do tema.
‘Tendo uma semana da diversidade no calendário municipal é até uma forma da gente combater a lgbtfobia no município de Franca. É uma forma da gente olhar para dentro da Casa do Povo e falar realmente eu faço parte do mandato dos vereadores’ disse Eduardo.
O advogado Guilherme Cortez também utilizou a Tribuna e destacou ‘queria agradecer pela iniciativa do Projeto de Lei, a gente não discute a realidade da população LGBTQIA+ só no mês de junho, só no dia 28, só naquela semana. Todos os dias são dias para discutir, para refletir essa realidade e queria dizer que é uma responsabilidade dos nossos representantes e das nossas autoridades públicas’.
A vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) disse ‘todos nós somos seres humanos e se cada um respeitasse o direito do outro, não precisaria causas específicas. Mas infelizmente não é assim, precisa de causas e precisa de gente que lute por elas’
O vereador Ronaldo Carvalho (CIDADANIA) pontuou ‘nós precisamos começar a trabalhar projetos que vão na causa do problema e não nas consequências. Se existe discriminação, precisamos trabalhar a causa e não a discriminação’.
O projeto deve ser colocado em votação nas próximas sessões. Além desse tema, as comissões também deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, que institui contribuição de melhorias para pavimentação na Rua Vicente Raymundini, na Vila Raycos. A proposta é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
De autoria dos vereadores Della Motta e Kaká, o Projeto de Lei 90/2021 altera emenda e o artigo 1º da Lei 9.029/2021 que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão, fazendo uma homenagem ao servidor público, biólogo e especialista Célio Augusto Pereira Rodrigues, um dos principais incentivadores do projeto em Franca. Ele morreu recentemente em decorrência da covid-19.
Quanto ao Projeto de Lei Ordinária 95/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que cria o Grupo de Acompanhamento do Transporte Público (GATP), a Prefeitura de Franca será oficiada para que sejam feitas adequações, já que existe lei semelhante já aprovada no Legislativo.
Samuel Cintra/Diretor Comunicação Institucional Câmara
