A Câmara Municipal de Franca publica nesta quarta-feira, 26 de outubro, no Diário Oficial do Município o Edital 01/2022 para contratação de empresa especializada para execução de obras e serviço, objetivando a reforma e revitalização do prédio da Casa de Leis francana.
A licitação será na modalidade tomada de preço, tipo empreitada, por menor preço global, o último dia para cadastramento e vistoria das empresas é dia 17/11/2022 e os envelopes com a documentação e proposta de preço deverão ser apresentados, devidamente lacrados, até as 09h00, do dia 23/11/2022 no setor de compras da Câmara Municipal de Franca.
De acordo com o documento a reforma prevê a construção de mureta para barrar a entrada da água das chuvas evitando os alagamentos, revitalização da entrada do prédio, construção de sala anexa, revitalização e adequações de acessibilidade do Plenário, nova recepção com banheiros para munícipes, estacionamento com guarita, novo arquivo com biblioteca, a implantação de detectores de metal com equipes de segurança em pontos estratégicos e outras melhorias.
O prazo de execução da obra será de 08 (oito) meses, com início a partir da data da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com inicio a partir da data da assinatura do contrato.
LAUDO TÉCNICO
A reforma do prédio da Câmara de Franca vem sendo debatida há mais de três anos, após registro de problemas estruturais e segue recomendações dos órgãos fiscalizadores quanto as questões de segurança e acessibilidade.
Em maio de 2019 uma vistoria técnica foi realizada na estrutura e apontou ‘verificou-se que o imóvel apresenta fissuras e trincas causados por acomodação de aterro, movimentação e dilatação das estruturas. Também foi verificado que algumas peças dos forros de gesso estão correndo risco de desabamento e o telhado da cobertura encontra-se abaulado propiciando a entrada de água de chuva dentro da Câmara’
E ainda de acordo com o documento ‘as fissuras relativas a movimentação da estrutura, deverão ser tratadas com produtos poliméricos a fim de facilitar a dilatação e estancar a entrada de umidade na estrutura. Já as trincas relativas a recalques de fundação, deverão ser analisadas por empresa ou profissional habilitado em reforço de estruturas para elaborar estudos de reparo no edifício’
E acrescenta ‘as rampas de acesso e calçadas, que estão construídas sobre os aterros e estão sofrendo processo recalque, deverão ser refeitas a fim de reparar o rebaixamento do aterro (reaterro) e evitar futuros buracos. Já no caso das salas sobre onde o aterro está deverá ser realizado serviço de preenchimento entre o aterro e a estrutura a fim de manter o piso das salas apoiado sobre local seguro’.
O engenheiro Marcos Vinicius Matias Costa ressaltou ‘sugere-se que a falta de drenagem no local pode ter sido a principal causa do rebaixamento dos aterros uma vez que o solo saturado pode perder suas características de coesão. Os usuários também têm relatado que em dia de fortes chuvas, a água tem inundado o edifício através do escoamento pelas rampas de acesso e pela obstrução das tubulações enterradas fazendo com que a mesma fique represada nos pontos de saída dos estacionamentos. Por isso também deverá ser elaborado estudo de micro e macrodrenagem por empresa ou profissional habilitado a fim de corrigir os problemas causados pela falta de escoamento e percolação da agua’
E concluiu ‘por fim, o telhado da cobertura deverá ser revisado e certificado que não há entrada de água de chuva no local e além disso deverá ser contratado empresa especializada em forros de gesso para revisa-los e efetuar as trocas necessárias para evitar futuros acidentes. Como medida preventiva, sugere-se que as salas apoiadas sobre o aterro que está afundando (demonstradas no laudo), sejam provisoriamente esvaziadas e proibidas de utilização devido ao risco de colapso do piso. Outra sugestão é evitar a aglomeração de pessoas ou equipamentos no final do corredor de acesso as salas dos gabinetes dos vereadores até que uma análise estrutural profissional seja definida’
INTERDIÇÃO DO PLENÁRIO
Em janeiro de 2020, os danos causados durante as chuvas chegaram inclusive a provocar a interdição do Plenário da Casa de Leis quando parte do teto desabou.
A área foi inutilizada e as sessões transferidas temporariamente para o Teatro Judas Iscariotes até a conclusão das reformas e a liberação por parte da Defesa Civil de Franca.
Além dos reparos imediatos para manutenção das atividades na Casa de Leis, foi contratada uma empresa de engenharia para elaborar um projeto de viabilidade de se realizar uma reforma de grande escala no prédio.
ESTUDO DE VIABILIDADE
Em janeiro de 2021 durante reunião na Casa de Leis, o engenheiro Mateus Abrão e a arquiteta Kamyla Melani apresentaram ao presidente do Legislativo, e aos servidores, o projeto das obras.
O estudo avaliou a estrutura física, fez análise pluviométrica, revitalização e acústica e apontou a conclusão ‘as propostas apresentadas possuem embasamento técnico, para que, desde que executadas com práticas profissionais corretas, observadas as normas técnicas e legais aplicáveis, visam a resolução de 100% (cem por cento) das deficiências relatadas que foram objeto do presente estudo. O referido laudo foi realizado através de vistorias in locco, levantamento planialtimétrico, analise das bacias existentes e análises técnicas, objetivando a melhora na qualidade do ambiente de trabalho e o melhor custo-benefício, suprimindo as irregularidades existentes atualmente’.
PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO
Em janeiro de 2022 após o apontamento da viabilidade, foi feita a contratação de empresa para realização dos projetos básico e executivo para reforma do prédio do Legislativo francano.
Todo o processo acompanhado por uma comissão instituída por meio da Portaria de nº 11/2022 que foi publicada no Dário Oficial do Município composta por dez integrantes, entre eles, os vereadores da Mesa Diretora, Direção Geral, Departamento Jurídico e Departamento Financeiro da Casa de Leis.
Os projetos básico e executivo contratados foram concluídos e inclusive estão aprovados no departamento responsável da Prefeitura.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
Com mais uma etapa concluída, a Mesa Diretora assinou na terça-feira, 18 de outubro, a autorização para o prosseguimento do processo e a abertura da licitação contratação da empresa para reforma do prédio do Legislativo. A previsão de investimento é de R$ 2.607.249,79 e os pagamentos serão feitos por etapas conforme a execução das obras seguindo os prazos constante no Cronograma Físico-Financeiro.
A sessão pública para julgamento será realizada na sala do Plenarinho da Câmara Municipal de Franca, localizada no 1º andar do prédio sede da Câmara Municipal de Franca.
