Na sessão desta terça feira (25), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza ao Poder Executivo, através da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC, celebrar termo de fomento com a Associação do Comercio e Indústria de Franca – ACIF, no valor total de até R$ 960 mil, para a iluminação de Natal. O texto recebeu 10 votos favoráveis e 4 contrários.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), justificou seu voto contrário à matéria alegando que os recursos aplicados com a ornamentação de Natal farão falta em outros segmentos, como na área da saúde: “Eu não sou contra a beleza, a iluminação de Natal. Eu só acho que nós vivemos tempos muito difíceis, muito complicados”, justificou Pelizaro.
Della Motta (PODE) justificou seu voto favorável citando que a iluminação de Natal proporcionará valorização da cidade e, com isso, trazer alegria a população francana: “Nós temos que olhar também para o lado da felicidade das pessoas”, defendeu Della Motta.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) justificou seu voto contrário em razão do alto valor reservado pelo Poder Executivo: “R$ 960 mil reais, na minha opinião, respeito quem pensa o contrário, é muito dinheiro”, afirmou Donizete.
Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), que votou favorável à matéria, sugeriu que a iluminação de Natal seja levada às regiões mais periféricas da cidade, como bairros Jardim Aeroporto, Vila São Sebastião, Jardim Brasilândia, Paulistano e Miramontes: “A gente tá votando favorável, mas esperando que tenha um olhar para as outras regiões da cidade também”, esclareceu Carlinho.
O vereador Marcelo Tidy (DEM) justificou seu voto favorável demonstrando preocupação com a população carente, que, em sua opinião, avista esperança na data: “Eu estou votando para prestigiar a comunidade mais carente da nossa cidade, que vê no Natal iluminado, este ano denominado Natal da esperança, como uma fonte de melhorar a auto estima”, justificou Tidy.
A vereadora Lurdinha Granzote (PSL) lembrou-se das dificuldades pelas quais o setor comercial da cidade passou durante a pandemia, sobretudo quando ocorreu o período de lockdown.
A parlamentar defendeu o apoio do Poder Público para a ornamentação de Natal, esclareceu que os recursos já estavam no orçamento da Feac para uso em projetos culturais e que houve apenas um remanejamento de verba: “Aqui todos os vereadores tem compromisso com a comunidade. Jamais nós vamos votar em alguma coisa que vai prejudicar a sociedade”, afirmou Lurdinha.
Zezinho Cabeleireiro (PP) justificou seu voto desfavorável dizendo não ter nada contra o comércio da cidade, mas que o município tem outras prioridades, principalmente na área da saúde: “Eu acho que, se o prefeito tem verba sobrando, pode muito bem fazer um remanejamento de verba para a saúde”, sugeriu Zezinho.
O vereador Pastor Palamoni (PSD) afirmou que votou de forma favorável a proposta com tranquilidade. O parlamentar acredita que a iluminação de Natal estimulará o consumo, melhorando com isso a situação do comércio da cidade, proporcionando a retomada da economia e da geração de empregos: “Quero ser um dos que vai lá ao Centro da cidade tirar foto perto desta iluminação”, afirmou Palamoni.
Ilton Ferreira (PL) sugeriu que a população participe ativamente da campanha de Natal, iluminando também suas ruas e casas: “Com certeza, vamos fazer um Natal lindo, maravilhoso e um 2022, sem duvida nenhuma, por um preço de muita alegria e muita paz para todos nós”, enalteceu Ilton.
O vereador Kaká (PSDB) elogiou o planejamento por parte do Poder Executivo e da ACIF na elaboração do projeto, que inclusive contou com a participação de vereadores. O parlamentar afirmou ainda que o Natal será uma oportunidade para o setor comercial recuperar parte das perdas ocorridas durante a pandemia, sobretudo relacionadas a outras datas comemorativas que passaram despercebidas:
“Tá na hora da Franca retomar a saúde dela também, no que diz respeito a todos os setores”, ilustrou o vereador.
Ainda de autoria do chefe do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2021, que dispõe sobre a desafetação das finalidades de escolas municipais de educação infantil para creches escolas, bem como sobre a integração de unidades administrativas de educação infantil do município à Secretaria Municipal de Educação.
Na prática, a matéria possibilitará a transformação dos prédios onde inicialmente funcionavam escolas de educação infantil em creches escola. Estas unidades deverão ser administradas por entidades já conveniadas com a Prefeitura, proporcionando ampliação no número de vagas oferecidas.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) lamentou o fato de que a participação do Legislativo ocorreu apenas na votação da proposta e não na formatação do Projeto.
O parlamentar ainda questionou a falta de manifestação do Conselho Municipal da Educação acerca do assunto e demonstrou preocupação com o fechamento das escolas municipais. Gilson também criticou a terceirização do serviço das creches para entidades sociais, que a seu ver, prejudica o ingresso da população no serviço público: “A Câmara tem que ficar atenta, presidente, para que quando chegar um projeto deste e que não tem o aval do Conselho Municipal da Educação, que remeta imediatamente o projeto ao Conselho”, defendeu Pelizaro.
Ilton Ferreira (PL) esclareceu que a proposta do Executivo proporcionou a reutilização de prédios que se encontravam em situação de abandono. O parlamentar demonstrou tranquilidade quanto a qualidade dos serviços prestados pelas instituições parceiras da Prefeitura: “Franca é uma cidade extremamente competente na área educacional, extremamente voltada para parceria com o Poder Público. Se dependesse de mim, outros setores de Franca seriam terceirizados”, afirmou Ilton.
O vereador Della Motta (PODE) demonstrou preocupação com o fechamento das escolas municipais e também criticou a falta de participação do Conselho Municipal da Educação na elaboração da proposta:
“Faltou planejamento para encaminhar esta documentação para nós aqui”, disse Della Motta.
Também de autoria do prefeito, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento fiscal, no valor total de R$ 210.613,20.
O recurso tem por finalidade proporcionar a contratação de 20 (vinte) auxiliares de apoio pedagógico, através do aditamento do termo de colaboração celebrado com a Associação Interação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social, visando o atendimento de crianças das fases I e II e ensino fundamental I, das escolas da rede municipal de ensino, no período de outubro a dezembro de 2021.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal, no valor total de até R$ 339.281,78 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A matéria passou por audiência pública, realizada antes do início da sessão, com a participação da presidente do Sassom – Serviço Assistencial e Seguro Social dos Municipiários de Franca, Célia Maria Teodoro Falleiros, que prestou esclarecimentos acerca da necessidade de aprovação do projeto, como forma de assegurar a cobertura do plano de saúde aos servidores municipais.
Também em regime de urgência, foi aprovado o Requerimento nº 416/2021, de autoria coletiva, que solicita ao Sr. Prefeito esclarecimentos quando às dúvidas dos vereadores referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, que dispõe sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de Franca.
De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), foi aprovado o Requerimento nº 396/2021, pelo qual é pede ao Prefeito informações sobre previsão de retorno às atividades laborais nas unidades de saúde do município, dos profissionais de saúde que já tenham recebido o esquema vacinal completo, com as duas doses da vacina, e que foram afastados por precaução devido à pandemia do Covid-19.
“Nas UBSs não está tendo ginecologistas e os médicos afastaram há mais de um ano. Então, este Requerimento está pedindo a possibilidade de os médicos possam retornar aos postos de trabalho”, justificou Zezinho.
Também de autoria de Zezinho, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 404/2021, solicitando informações à Prefeitura acerca dos motivos pelos quais alguns servidores estão recebendo valores altos a título de horas extras, quantia que, em determinados casos, supera o valor da remuneração do funcionário.
De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) foi aprovado o Requerimento nº 398/2021, o qual pede informações ao gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – a respeito da situação do aterro sanitário municipal.
De autoria de Marcelo Tidy (DEM), foram aprovadas duas Moções de Aplausos: nº 91/2021, que congratula o Sr. Alexandre Borges, técnico do time de basquete feminino de Franca, pelos seus cuidados empenhados na área esportiva do município e a nº 92/2021, que parabeniza agentes públicos pelos seus relevantes serviços prestados ao município, em especial, os servidores Edemilson Antônio da Silva e Elias Marques Rodrigues.
Ainda de Tidy, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021, que outorga o título de Cidadão Francano a ilustríssima Sra. Elaíse Maria de Mello Barbosa.
Os vereadores aprovaram ainda a Moção de Aplausos nº 93/2021, de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), pela elevação da Igreja Paroquial de Santo Antônio em Santuário Diocesano.
De autoria do vereador Luiz Amaral (REP), foi aprovada a Moção de Aplausos nº 94/2021, aos responsáveis pela Campanha “SOS Vida”, contra a depressão e o suicídio.
Os parlamentarem também aprovaram a Moção de Apoio nº 11/2021, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (PSL), Lindsay Cardoso (CID) e Ronaldo Carvalho (CID), à construção e instalação de um hospital público junto ao Departamento Regional de Saúde – VIII, sediado no município de Franca.
Foram aprovados ainda os Projetos de Decreto Legislativo nº 5/2021 e 6/2021, ambos de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD), que outorgam, respectivamente, o título de Cidadão Francano ao deputado federal Jefferson Alves Campos e ao deputado estadual Carlos Cézar da Silva.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
