A Câmara Municipal de Franca aprovou cinco proposições e oito requerimentos durante a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 21.
Foram aprovados, por unanimidade, o programa de apoio sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), as alterações no Regimento Interno e a denominação de uma avenida em homenagem a Márcio Bagueira Leal.
Também receberam 13 votos favoráveis a abertura de R$ 1,4 milhão em créditos para a Saúde e a atualização do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras.
De autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), o Projeto de Lei nº 65/2026 autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de apoio sensorial para pessoas com TEA.
A proposta permite a disponibilização de abafadores de ruído e outros instrumentos de regulação sensorial, além da realização de campanhas educativas, capacitações de profissionais e ações de acessibilidade em ambientes públicos.
Antes da votação do texto principal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, emendas destinadas a adequar a redação da proposta aos parâmetros constitucionais. Na sequência, o projeto também foi aprovado por unanimidade.
Durante a discussão, Fransérgio explicou que o texto não obriga o Executivo a realizar imediatamente a aquisição dos equipamentos, mas concede autorização para que o município adote a medida conforme a disponibilidade orçamentária.
“Mesmo criando despesa para o município, trata de um tema que não impacta diretamente no orçamento com relevância. E fica autorizado, na verdade, e não obrigado o Executivo na compra desses equipamentos”, esclareceu.
O autor comentou que pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade relacionada ao tato, aos estímulos visuais e, especialmente, aos sons. Segundo ele, ruídos considerados comuns pela maioria da população podem ser percebidos de forma mais intensa por pessoas autistas, provocando desconforto e crises.
“Aquele mesmo som, para quem está dentro do espectro autista, em sua grande maioria, é potencializado muitas vezes. Isso desencadeia crises, incomoda e atrapalha a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
Em justificativa de voto, o vereador Marcelo Tidy (MDB) ressaltou que a proteção auricular pode proporcionar maior conforto às crianças diante de situações de poluição sonora em diferentes ambientes, incluindo o trânsito e a circulação de veículos barulhentos durante a noite. “As crianças autistas precisam desse olhar cuidadoso. Quando você tem a proteção auricular, garante um conforto maior para as nossas crianças”, comentou.
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também parabenizou o autor e mencionou a atuação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo. Ele relatou que, durante a infância, apresentava sensibilidade auditiva e sentia pânico quando motocicletas com ruído elevado passavam pela avenida próxima aos prédios do Parque Vicente Leporace, onde morava.
Walker acrescentou que, naquele período, não havia o mesmo acesso atual a informações ou a equipamentos de proteção auditiva. “Eu, por experiência própria, falo que um projeto como esse vem para transformar a vida de pessoas”, declarou.
