A Câmara Municipal de Franca aprovou na sessão desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026, de autoria de Lindsay Cardoso (PP), que altera a legislação municipal para permitir o sepultamento de cães e gatos junto aos seus tutores.
A matéria foi inspirada em legislação estadual recente. O texto estabelece que o sepultamento poderá ser impedido em caso de doenças transmissíveis e prevê regulamentação por decreto.
A emenda apresentada ao projeto foi aprovada com 13 votos favoráveis. Em seguida, o projeto também foi aprovado por 13 votos.
