Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta terça feira (15) o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que reformula e amplia o Programa Renda Mínima, instituído pela Lei Municipal nº 6.716, de 13 de novembro de 2006.
‘A reformulação do programa tem como objetivo transferir renda mensal do Município de 3,00 (três) UFMF – (Unidade Fiscal de Franca), para famílias e indivíduos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social decorrente de ausência ou insuficiência de renda, visando atender até mil beneficiários ao mês. Com a ampliação dos beneficiados visamos combater os efeitos da pandemia aos que mais carecem de cuidados na sociedade’, justifica o autor do projeto.
A transferência de renda mensal será realizada mediante transferência bancária direta ao beneficiário por um período de até 12 (doze) meses consecutivos e, de acordo com a avaliação técnica de profissional do SUAS, poderá ser renovado sempre que comprovada a situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social. O objetivo do programa é atender até 1 mil beneficiários por mês.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) votou favorável ao projeto porém questionou o baixo valor do benefício e o número reduzido de contemplados. Gilson afirmou que se fosse de competência da Câmara apresentaria proposta para melhorar a condição das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social:
‘Para a pessoa ter dignidade, ela precisa ter por parte do Estado o mínimo possível de renda para subsistência. É lógico que três unidades fiscais do município de Franca não serve para a subsistência de ninguém’, pontuou.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) foram aprovados dois projetos que denominam vias no município: PL 3/2022, denomina Maria Luiza Golinelli a rua 06, do Residencial Gaia e PL 4/2022, denomina Ademar Romeiro de Andrade a rua 16, no Parque dos Coqueiros.
De Daniel Bassi (PSDB), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, que outorga Título de Cidadão Francano ao secretário de desenvolvimento regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.
Ainda de autoria do vereador, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 10/2022, às empresas calçadistas francanas, participantes da feira italiana Expo Riva Schuh, pelo empreendedorismo e pela forte atuação no mercado, promovendo a reestruturação da economia, reabertura das exportações e valorização do segmento industrial mais tradicional e relevante de Franca.
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 24/2022, de autoria de Zezinho Cabeleireiro (PP), que pede informações da Prefeitura acerca dos motivos do não asfaltamento e do bloqueio da rua Heitor Vila Lobos, acesso entre o Residencial Bernardino Pucci e o Parque Dom Pedro I.
À criação e instalação da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística no Residencial Meirelles, foram aprovadas duas Moções de Aplausos: nº 6/2022, de Lurdinha Granzotte (PSL) e nº 7/2022, de Ronaldo Carvalho (PL). Também de Lurdinha, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 12/2022, pela posse do Monsenhor José Geraldo Segantin como reitor do Santuário Dioceano de Franca e Região.
De autoria do vereador Della Motta (PODE) foi aprovada a Moção de Aplausos nº 8/2022 aos Guardas Civis Municipais GCM José Carlos Gomes (Classe Especial) e GCM Júlio Cesar Rocha Tiradentes Silva (Classe Distinta), pela prisão de um morador de rua que furtava escola na rua Teresina e a Moção de Aplausos nº 9/2022, à Associação Atlética Francana (atletas, comissão técnica e staff) pela excelente atuação na primeira fase da Copa São Paulo de 2022.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
