Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Franca aprovou pelo menos dois projetos considerados de suma importância, nesta terça-feira, 7.
O primeiro, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira , prevê a criação de 65 cargos, entre eles, Analista de Sistemas, Técnico de Informática, Escriturário e Professor. Além da criação de 11 Funções Gratificadas (FGs) para Pró-Reitor, Chefe de Setor, e Coordenador.
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As mudanças segundo justificativa anexada ao projeto pela reitoria do Uni-FACEF são necessárias ‘em razão do aumento do número de atividades atribuídas aos servidores, conforme se pode verificar nos anexos correspondentes e, ainda, do enorme descompasso entre os salários pagos pela IES e os praticados na iniciativa privada e mesmo em outros órgãos da Administração Pública Municipal’.
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O texto ainda acrescenta ‘tal revisão se justifica, ainda pela grande evasão de funcionários importantes para IES, que perdeu, nos últimos meses, oito funcionários de setores estratégicos (20% do total), sendo dois de Tecnologia da Informação, dois do Financeiro, um do Laboratório e três do Administrativo’. A proposta foi aprovada em 04 de fevereiro de 2022 no Conselho Universitário do Uni-Facef e será debatida em Plenário.
Os parlamentares parabenizaram os diretores e servidores da instituição que estiveram no Plenário e acompanharam a votação.
O outro projeto, altera artigos da Lei nº 4.996/1998, que dispõe sobre a criação do serviço de Mototáxi no município de Franca. Trata-se de mudanças em relação as exigências quanto a potência e ao ano de fabricação dos veículos.
Atualmente as regras determinam ‘ter potência mínima de motocicleta equivalente a 125 cc (cento e vinte ecinco cilindradas), cujo ano de fabricação não seja superior a 08 (oito) anos (Redação contida na Lei nº 4.996/1998)’.
Os parlamentares propõem ‘ter potência mínima de motocicleta equivalente a 125 cc (cento e vinte e cinco cilindradas), cujo ano de fabricação não seja superior a 10 (dez) anos”.
