Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 5, os vereadores aprovaram por 13 votos favoráveis e um contrário em primeira votação o Projeto de Resolução 16/2022 que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Parlamentares para a 12ª Legislatura (2025/2028), nos termos dos arts. 37 e 39, da Lei Orgânica do Município de Franca, e do art. 29, inciso VI, alínea ‘e’, da Constituição Federal.
Trata-se de revisão com base em índices inflacionários concedidos aos servidores municipais de Franca desde 2013, e que não foi aplicada aos subsídios dos parlamentares nesse período. Pela proposta os subsídios passam de R$ 6.162 para R$ 10.935, com os vencimentos do presidente da Casa de Leis passando para R$ 12.875. O salário atualmente do presidente é de R$ 7.243.
Os valores não se aplicam para a atual legislatura, ou seja, serão válidos para os parlamentares que ocuparem as cadeiras entre 2025 e 2028.
