Em sessão realizada no auditório da Uni-Facef nesta terça-feira, 16, os vereadores francanos aprovaram Projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que destina R$ 7,5 milhões em créditos orçamentários para diversas áreas em Franca, dentre elas escolas de tempo integral e tabela SUS paulista.
Dos valores aprovados até R$ 770.000,00 serão destinados à realização de chamamento público, em conformidade com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme consta no Processo Administrativo nº 2024005795.
Créditos orçamentários no valor total de até R$ 2.953.291,60, serão destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Os recursos são de origem de transferências da União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), previstas na Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
Por fim, os créditos orçamentários no valor total de até R$ 3.837.029,20 deverão serem utilizados na implementação da Tabela SUS Paulista, em conformidade com a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023. Os recursos são de origem de transferências do Governo do Estado de São Paulo.
