Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 7, no auditório da Uni-Facef, na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento de 2024, no valor de R$ 576.000,00.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contratar serviços de elaboração do Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil, conforme Processo Administrativo nº 2024004397, no valor estimado de R$ 196.000,00, e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme Processo Administrativo nº 2024004399, no valor estimado de R$ 380.000,00.
Os recursos são do Fundo Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, vinculados ao superávit de 2023 (conta bancária específica do fundo), e a referida destinação está em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico – COMDEMA.
Cargos na saúde e trânsito
Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a estrutura Organizacional do Municipal de Franca, e cria cargos e/ou empregos públicos necessários à prestação de serviços públicos de natureza essencial, como também dá outras providências.
De acordo com a proposta serão criados 2 cargos de fonoaudiólogo, 15 cargos de técnico em enfermagem, 3 funções gratificadas de chefe de setor de atenção primária, 1 função do setor administrativo do CRAS Nordeste, 1 função gratificada do chefe do CRAS, 1 função gratificada setor administrativo do CRAS Norte, 1 uma função gratificada de chefe do setor administrativo do CRAS do Núcleo do Setor de Administração do CRAS, 1 uma função gratificada do setor de mobilidade urbana e 1 cargo em comissão de chefe do setor de mobilidade urbana.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) pontuou ‘não é só isso, na questão da urgência existe uma orientação no Tribunal de Contas que todos os membros das comissões têm que participar das reuniões, é uma orientação. E no projeto dessa envergadura não é só Legislação, existe o orçamento, existe outro posicionamento que o vereador que faz parte da comissão tem que participar e emitir uma ata sobre aquilo que foi observado durante as comissões. Nós já conversamos com a mesa diretora, com a coordenadora, com o diretor, exatamente, quando vem um projeto dessa envergadura os vereadores de comissões diferentes serão convocados para participar para elaborar uma ata só para saber o que estão fazendo’.
